TRF1 garante prioridade em julgamento de energia no Acre

Em reunião em Brasília, ocorrida na tarde desta terça-feira, 27, o presidente do TRF 1ª Região, Carlos Moreira Alves, garantiu ao defensor público estadual, Celso Araújo e ao defensor público federal-chefe, Matheus Nascimento e os deputados estaduais e federais do Acre, que irá dá prioridade pela apreciação do processo que trata da anulação do reajuste de 21% na tarifa de energia elétrica no Estado.

Se o TRF1 julgar o pedido procedente o reajuste concedido a ANEEL será anulado. A justiça federal já determinou a anulação do reajuste, em junho deste ano, mas devido a uma suspensão de liminar outorgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) impediu que a sentença tenha efeito prático e imediato.

Os consumidores de energia elétrica no Acre ainda esperam que a sentença entre em vigor. A anulação do reajuste foi proposto por meio de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e a Defensoria Pública da União no Acre (DPU/AC), em dezembro de 2018.

Participaram da reunião também os federais Alan Rick (DEM) e Manuel Marcos (Republicanos-AC) e os estaduais Jenilson Leite (PCdoB), Cadmiel Bonfim (PSDB), Daniel Zen (PT), Chico Viga (PHS) e Roberto Duarte (MDB), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar possíveis irregularidades na cobrança de energia elétrica no Acre.

Um dos maiores defensores da redução da tarifa de energia, o Deputado Estadual Jenilson Leite do (PSB), avaliou a reunião como positiva.

“Saimos daqui com o indicativo de que o processo,que considerou ilegal os 18% de aumento da conta de energia do cidadão acreano, entrará na pauta de prioridade do Tribunal Regional Federal. Isso é uma questão que a gente avalia como positiva porque o teor do processo demonstra muitas irregulares que a energisa acabou cometendo para produzir o reajuste. A gente acredita numa possível anulação do reajuste. Dessa maneira, a Energisa irá ter que começar todo o trâmite novamente, e certamente, dentro de bases legais. Vamos trabalhar para que seja menor do que hoje está estipulado”, explicou Jenilson Leite.

ENTENDA O CASO

O reajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e implementado pela Energisa, foi considerado segundo a decisão do juiz federal, Jair Facundes, com percentual elevado e contendo falhas nos procedimentos para a implementação do reajuste aos consumidores.

Na decisão favorável, a justiça federal acatou três principais irregularidades no processo de reajuste: a não realização de audiência pública, a falta de capacitação técnica efetiva dos conselheiros para avaliar de forma adequada as mudanças nas taxas de energia e o curto prazo de manifestação dado ao Conselho de Consumidores da Eletroacre, concordando ou não com o reajuste.