Urgência. Essa foi a palavra de ordem na Audiência Pública Segurança na Fronteira, promovida pela Câmara Municipal de Brasiléia, na última sexta-feira, 23. O interesse popular na pauta da reunião foi tão grande que minimizou ausências importantes, como a de representantes da bancada federal acreana em Brasília e de um representante direto do governo do Estado. O auditório do Centro Cultural Sebastião Dantas não foi suficiente para o público que se apresentou para o encontro. Muita gente ficou do lado de fora, ouvindo a audiência em caixas de som preventivamente instaladas na parte externa.
Com o objetivo de propor medidas urgentes para o descontrole da criminalidade na região da fronteira, a audiência pública foi convocada pela Câmara, por meio de requerimento assinado pelo vereador Mário Jorge Fiescal (MDB). O Legislativo Mirim havia sido provocado por uma comissão popular formada depois que o proprietário rural Raimundo Nonato Pessoa, de 55 anos, o Mundico, foi vítima de latrocínio dentro de sua propriedade, localizada na BR-317, sentido a Assis Brasil, no dia 14 de julho deste ano.
Diversas autoridades, de todas as esferas administrativas e órgãos públicos ligados à Segurança estiveram presentes no evento que contou com grande participação popular. O Senado Federal esteve representado pela senadora Mailza Gomes (PP) e a Assembleia Legislativa do Acre pelos deputados estaduais Cadmiel Bomfim (PSDB) e Maria Antônia (PROS).
O coronel da Polícia Militar do Acre, Ulysses Araújo representou a Secretaria de Estado de Segurança; o delegado Leonardo Pires dos Santos, da Polícia Federal de Epitaciolândia, substituiu a superintendente da PF no Acre, Diana Calazans; o juiz Gustavo Sirena, da Vara Cível de Brasiléia, representou o Tribunal de Justiça do Acre; o tenente Queiróz, foi o representante do 4° Batalhão de Infantaria e Selva (4º BIS) e a major Ana Cássia, comandante do 10° Batalhão da PM em Brasiléia, representou a Polícia Militar do Acre.
Os prefeitos Tião Flores, Fernanda Hassem e Ubiracy Vasconcelos, de Epitaciolândia, Brasiléia e Xapuri, respectivamente; o presidente da Câmara de Brasiléia, Rogério Pontes, e vereadores desses municípios também participaram da audiência. Na abertura do evento, o vereador Mário Jorge Fiescal, propositor da audiência, criticou a ausência da maioria dos senadores acreanos, e deputados estaduais e federais, que não enviaram representação, apesar de terem sido formalmente convidados pela organização.
Também chamou a atenção a ausência de representantes de instituições bolivianas ligadas ao tema. Não foram sequer convidados. Nos discursos de autoridades locais e representantes da sociedade de Brasiléia e Epitaciolândia, ficou claro o descontentamento com a política de combate ao crime adotado pelos vizinhos. Falta de espírito colaborativo e corrupção policial foram alguns dos motivos citados nos casos de veículos roubados no Brasil e localizados no lado boliviano. “Os brasileiros são obrigados a pagar propina aos irmãos de fronteira para reaver seus bens”, disse um dos participantes do encontro.
Depoimentos como o do senhor Edimar Paulino Ferreira, 63 anos, morador da Reserva Extrativista Chico Mendes, denotaram o clima de medo e insegurança que tomou conta da população do Alto Acre. “Estamos com medo da criminalidade e queremos nos sentir seguros”, apelou ele. O ex-deputado federal Zico Bronzeado pediu que as liberações de acusados em audiências de custódia sejam diminuídas. “A polícia prende, mas logo o criminoso está de volta às ruas”, disse. “A polícia tem feito um trabalho heroico, mas enxuga gelo”, afirmou o vereador Joseni Oliveira, de Xapuri. O pecuarista Jorge Eduardo de Oliveira Figueiredo, o Jorge da Fazenda, defendeu que todas as medidas que forem tomadas agora são necessárias e bem-vindas, mas que o problema da violência só será resolvido com mais investimentos em educação.
Entre as principais reivindicações apresentadas durante a audiência, destaque para o controle de acesso nas pontes que ligam Brasiléia e Epitaciolândia à Cobija, capital do departamento de Pando, policiamento na zona rural dos municípios da região, criação de postos policiais em pontos estratégicos da BR-317, reativação do posto da Polícia Rodoviária Federal no Entroncamento de Xapuri, aumento do efetivo policial e a contratação de delegados para suprir a deficiência que há na regional do Alto Acre.
No campo dos encaminhamentos, o Cel. Ulysses Araújo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, fez uma apresentação da atual realidade da Segurança Pública no Acre e mostrou detalhes da preparação do Grupo Especial de Fronteira – GEFRON – que começará a atuar no Acre a partir de setembro. De acordo com o militar, que vai coordenar o combate e o policiamento na região, o Gefron vai preencher uma lacuna na segurança da área de fronteira, que é de responsabilidade do governo federal. Ainda segundo ele, o trabalho vai ser orientado para o combate ao tráfico de drogas, de armas e o policiamento das áreas rurais.
Cel. Ulysses afirmou que o controle de acesso nas pontes, não apenas em Brasiléia-Epitaciolândia, mas também na ponte sobre o Rio Madeira, prestes a ser concluída, são medidas importantes para o combate aos mais diversos tipos de crimes que ocorrem no Acre. Ele defendeu que a polícia acreana está fazendo a sua parte. “A vontade de fazer mais é no corpo todo, mas precisamos de recursos e as coisas não podem ser feitas de qualquer maneira. Tem que haver planejamento e precisa ser feito dentro da lei”, afirmou.
A senadora Mailza Gomes disse que o momento é de preocupação com a situação de insegurança em todo o Acre. Ela afirmou que visitou todos os municípios acreanos para definir a alocação de suas emendas no Orçamento da União para 2020 e anunciou que está alocando R$ 1 milhão em emendas parlamentares para serem investidos em Segurança Pública nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia. “Eu já estive aqui em Brasiléia em outra oportunidade e agora retornei para ouvir os relatos dessa audiência, e sabemos que essas cidades precisam dos recursos para os investimentos que precisam ser feitos”, afirmou a senadora do Progressistas.
No encerramento da audiência, o sentimento das autoridades e representantes da sociedade com quem a reportagem do ac24horas conversou era de esperança para com a urgência das medidas que foram encaminhadas no encontro. O objetivo é de que o encontro não tenha sido apenas mais um daqueles muitos que se acabam no esquecimento. Para isso, será criado um grupo permanente, entre os participantes da audiência, para o acompanhamento das medidas a serem efetivadas.
Os depoimentos
Fernanda Hassem, prefeita de Brasiléia – “A audiência foi, acima de tudo, um momento de união das autoridades e da sociedade pela busca da paz no Acre e no Brasil. A Segurança Pública é uma bandeira de todos nós. Ela une autoridades e a sociedade civil para dizermos que não aguentamos mais viver nessa situação, com esse clima de insegurança e com essa sensação de impunidade que está se instalando dentro do nosso estado e do país inteiro”.
Tião Flores, prefeito de Epitaciolândia – “Uma audiência pública de extrema importância, onde os órgãos de Segurança compareceram para dialogar com a sociedade. Esperamos que os encaminhamentos tirados aqui cheguem ao conhecimento do governador Gladson Cameli para que ele adote as providências necessárias no sentido de garantir a segurança aqui na fronteira. Eu espero que, principalmente, essas pontes passem a ser monitoradas porque isso, com certeza, vai reduzir drasticamente os índices de roubos e assaltos aqui nas nossas cidades”.
Vereador Mário Jorge Fiescal, propositor da audiência – “Entramos com o requerimento solicitando essa audiência e saímos daqui, hoje, satisfeitos com as representações que aqui estiveram e que vão dar uma resposta para as reivindicações feitas pela população e pelas autoridades aqui da região de fronteira. Temos a palavra do Cel. Ulysses de que o Gefron começa a atuar no Acre a partir da segunda quinzena de setembro, e isso vai nos trazer, com certeza, uma tranquilidade muito maior”.
Vereador Rogério Pontes, presidente da Câmara de Brasiléia – “Eu tenho certeza de que o resultado da audiência é muito favorável, o Poder Legislativo se empenhou com a população, que formou uma comissão para reivindicar a realização desse momento. E esse é apenas o primeiro passo, pois não se resolve um problema como esse do dia para a noite. A ideia é a de que o que foi discutido aqui hoje não seja esquecido e que esse propósito de se mudar a realidade que a população da fronteira vive seja continuado”.
José Vaílson Pessoa, irmão do colono Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico – “Eu acredito que daqui vão sair coisas importantes para a nossa região. É claro que as coisas não acontecem do dia para a noite, nós estamos pedindo socorro para ontem, mas eu acredito que a sociedade pode aqui, hoje, expressar o momento que vem passando e tenho certeza que com a união de todos, com a ajuda das nossas autoridades, nós vamos superar esse momento difícil”.
Luiz Lucena, pecuarista – “Acho que surgirão bons fruto dessa reunião. As autoridades estão aqui tomando ciência da situação de insegurança que a região atravessa, houve um compromisso de que em breve haverá uma fiscalização nas pontes com a vinda desse novo grupo de policiamento que está sendo formado e isso vai ser muito bom para todos nós. Estou muito satisfeito e saio daqui melhor do que cheguei, com esperança de dias melhores, mais tranquilos e mais seguros nos municípios do Alto Acre”.
