Você já ouviu falar em Declaração Escrita de Voto? é um instrumento que permite a um político explicar seu voto contra determinada matéria.
Foi o que fez a deputada federal Mara Rocha (PSDB) que apresentou suas justificativas (leia abaixo) contra a reformulação da Lei de Abuso de Autoridade, que foi aprovada pelo Congresso e enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“Esperei os desdobramentos daquela sessão, acreditando que conseguiríamos reverter o resultado da votação, como isso não ocorreu, resolvi apresentar minha declaração de voto, de forma a deixar registrado o meu posicionamento contrário àquele Projeto, não só pelo texto, que poderia ser modificado e melhorado, mas, principalmente, pela forma autoritária como a aprovação ocorreu”, afirmou Mara Rocha.
No documento apresentado, a parlamentar tucana elenca os motivos para se posicionar de forma contrária ao Projeto de Lei: “Friso a importância de tratarmos do tema na Câmara dos Deputados, punindo condutas que extrapolem os limites éticos, morais e legais, mas não posso aceitar que usem esses argumentos para gerar insegurança entre policiais, procuradores e magistrados, servidores que trabalham no combate ao crime e à corrupção”.
“Espero que o Presidente Jair Bolsonaro vete o texto, e trabalharei, no Congresso Nacional para que o veto seja mantido”, finalizou a parlamentar.
