Fórum de Xapuri realiza mutirão da Semana Justiça Pela Paz em Casa

A Vara Única da Comarca de Xapuri abriu nesta quarta-feira, 21, o mutirão de audiências da 14ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa. São cerca de 40 audiências previstas para serem realizadas até esta quinta-feira, 22, no Fórum Raimundo Dias Figueiredo. A iniciativa, que ocorre em todo o Brasil, visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha em uma concentração de esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher.

No Acre, o trabalho é coordenado pela desembargadora Eva Evangelista, que atua à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que também promove ações pedagógicas com intuito de dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade. 

A abertura do evento no Acre aconteceu na última sexta-feira, 16, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, e a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJAC.

As ações da Semana Justiça Pela Paz em Casa fazem parte do calendário dos tribunais estaduais desde 2017, por meio de Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Em 2018, a Política se tornou uma Resolução do CNJ. 

O esforço concentrado dos tribunais serve para agilizar milhares de processos que correm na Justiça brasileira sobre casos de violência doméstica contra a mulher. Atualmente, tramitam aproximadamente 1 milhão de processos sobre o tema, sendo 10 mil relativos a feminicídio. No Acre, só em 2019, foram registrados 21 casos.

Com informações do Tribunal de Justiça do Acre.