Relatório de Mailza Gomes é aprovado e autoriza saque do FGTS para custear faculdade e cirurgias

Com relatoria da senadora Mailza Gomes (Progressistas), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão final, por oito votos a dois, o Projeto de Lei 1.540/2019, que viabiliza o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e cirurgias essenciais à saúde.

O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte. De seu lado, Mailza Gomes afirma que a medida ampara “dois eixos basilares de nossa sociedade: saúde e educação”. Em seu parecer a relatora disse considerar “meritória a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades sociais”.