Municípios do Alto Acre farão cooperação técnica por nova reforma de limites

Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri firmarão em breve um termo de cooperação técnica para encaminhar as discussões sobre a proposta de redefinição dos limites territoriais entre os três municípios.

Faz 13 anos que diversas comunidades rurais reivindicam uma nova reforma nas divisas em que localidades cujos habitantes se identificam e mantêm suas relações de cunho social e econômico com um dos municípios vizinhos passaram a fazer parte de outro.

Membros da Comissão Intermunicipal dos Limites Territoriais do Alto Acre já receberam das mãos do técnico do Tribunal de Contas do Estado, Jeú Campelo, a instrução normativa para a formalização da cooperação. O documento é resultado de um pedido de orientações feito pelos municípios ao TCE para poderem agir dentro da legalidade.

O objetivo da Comissão com a assinatura do convênio é resolver um impasse que desde o ano de 2006 causa dificuldades para os municípios e localidades rurais prejudicadas pela alteração dos limites territoriais na regional do Alto Acre. 

O vereador Antônio Francisco (PT), presidente da comissão intermunicipal, diz que esforços estão sendo feitos para resolver o problema que se arrasta há mais de uma década. 

“Recebemos do Tribunal de Contas do Estado a instrução normativa para a celebração do termo de cooperação entre as prefeituras. Com esse documento nós estamos ajudando o poder executivo, a gestão da prefeita Fernanda Assem, a resolver um grande gargalo causado pela definição dos limites territoriais de 2006”, ressalta.

O vereador Clemilton Lima (DEM), membro da atual comissão por Xapuri, diz que a ideia da cooperação entre os municípios foi resultado de muitas discussões entre prefeitos e vereadores da regional. No entanto, o parlamentar diz que falta ouvir quem mais tem interesse no assunto: os moradores das comunidades prejudicadas, citando como exemplo os produtores que moram próximos a Brasiléia, mas que têm que ir à Sena Madureira para solicitar a emissão de uma GTA – Guia de Transporte Animal.

“São situações muito complicadas que têm que ser resolvidas. Existem casos de localidades que não querem pertencer ao município de Xapuri porque todas as relações que mantêm são com o município de Epitaciolândia. Isso deveria ter sido levado em consideração quando estabeleceram esses limites que aí estão”.

Outro membro da comissão é o vereador Sebastião Teles (PT), o Equi, também de Xapuri. Para ele, o assunto deve ser urgentemente discutido na Assembleia Legislativa, uma vez que as câmaras não possuem qualquer autonomia sobre a matéria. 

“É de grande importância a cooperação entre os municípios com relação às despesas para que seja feito um amplo levantamento da situação de todas as comunidades rurais afetadas pela inadequação dos nossos limites. Mas o fundamental é que os deputados estaduais se envolvam nessa discussão, pois somente a Aleac é quem pode modificar a lei”.

A regional do Alto Acre possui dois deputados na Assembleia Legislativa, ambos com base eleitoral em Xapuri. 

Procurado, o deputado Manoel Moraes (PSB) disse que a comissão provisória que trata da redefinição de limites territoriais ainda não foi composta este ano pela Assembleia Legislativa, faltando ainda a indicação dos deputados que vão compor a mesma. Ele enfatizou que, apesar de haver uma repercussão relacionada a essa questão no Alto Acre, o problema não é restrito à regional, havendo outros casos a serem estudados. Para ele, a tendência é a de que o assunto seja tratado pela Assembleia de maneira geral e não localizada.

Já o deputado Antônio Pedro (DEM) informou não estar a par das discussões atuais referentes ao assunto desde que deixou de fazer parte da comissão da Aleac sobre o tema, no fim do ano passado.