Detran esclarece que não obriga servidor público a comprar e usar uniforme

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), se posicionou sobre a denúncia de que os funcionários do órgão estariam sendo obrigados a comprar novos uniformes para o uso durante o trabalho.

Segundo nota enviada ao ac24horas, assinada por Luiz Fernando Duarte, presidente do conselho diretor do Detran/AC, não obriga a compra e nem mesmo o uso do uniforme por parte dos servidores. Luiz Duarte, no entanto, admite que o órgão tem o direito de padronizar a vestimenta.

Em relação aos crachás, a nota afirma que há um processo licitatório em andamento e justifica que é uma opção arcar com os custos dos uniformes.

Leia a nota:

Nota Esclarecimento

O Governo do Estado do Acre por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.AC)

Informa que não obriga nenhum servidor a comprar e nem mesmo fazer uso de uniforme. Entretanto, tem o direito de padronizar sua vestimenta, que inclusive consta no manual de identidade visual do órgão redigido pelo Governo do Estado e que deve ser seguido, como nas demais instituições/empresas pública.

Informamos ainda que existe um processo licitatório em andamento para aquisição de crachás para identificação dos servidores. E que a aquisição de vestimentas não custeadas pelo órgão é opcional.

Rio Branco, 14 de agosto de 2019.

Luiz Fernando Duarte
Presidente do Conselho Diretor do Detran/AC