O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta terça-feira (13), do superintendente da Controladoria Regional da União, Ciro Jônatas de Souza Oliveira, o relatório de auditoria realizada na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para verificar a aplicação de recursos federais voltados a ações de saúde mental em Rio Branco.
A apresentação reuniu a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora do Núcleo de Atendimento e Apoio Psicossocial (Natera), o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, e servidores do Natera.
A auditoria compreende os exercícios 2016 e 2017 e foi solicitada pelo Natera e 1ª Promotoria de Defesa da Saúde, após inspeção no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III) e várias tentativas para corrigir falhas na prestação do serviço.
O superintendente da Controladoria expôs que boa parte dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), pouco mais de R$ 2 milhões, deixaram de ser investidos. Segundo ele, no CAPS AD III foram ainda constatados indícios de fraudes no fornecimento de alimentação, falta de profissionais especializados e descumprimento do plano de trabalho.
Em Rio Branco, são realizados serviços de saúde mental, com a oferta de leitos, no Hospital de Saúde Mental (Hosmac), Pronto-Socorro e CAPS AD III, além do programa de prevenção ao suicídio e programa “Crack, é possível vencer”.
Diante das informações, o promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro garantiu que providências serão tomadas pelo MP acreano. “Certamente o MP encaminhará o relatório ao Ministério Público Federal para adoção de providências eventuais, mas internamente também tomará providências no sentido de analisar os motivos dessa falta de emprego dos recursos necessários e eventualmente a busca de responsabilização”, disse.
Desde 2012, o MPAC mantém com a Controladoria Regional da União um acordo visando à cooperação em atividades que resultem no combate à corrupção, ao desperdício dos recursos públicos, renúncia de receitas e prejuízos ao erário.
Com informações do MPAC
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