Quem é assinante de um plano de telefonia fixa, imóvel, internet e TV por assinatura sabe bem o que é a tal da multa contratual de fidelidade. Instrumento usado pelas empresas para fazer com que o cliente se mantenha com o plano e empresas escolhidos.
Mas agora uma lei sancionada pelo Governador Gladson Cameli proíbe esse tipo de cobrança se o consumidor comprovar que ficou desempregado após aderir o contrato.
A lei diz ainda que a empresa que descumprir com o dispositivo assegura ao consumidor o direito de acioná=la na justiça.
Quem não cumprir com lei pode ser obrigada a pagar uma multa diária de um salário mínimo direcionada ao FEDC – Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
As empresas têm noventa dias para se adequarem aos termos da nova lei.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve duas iniciativas reconhecidas no Prêmio CNJ de…
A Justiça determinou que o Governo do Estado realize um novo processo seletivo para diretor…
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) determinou o afastamento imediato do diretor do Colégio Militar Euclides…
Na última semana, uma grave denúncia envolvendo alunos do Colégio da Polícia Militar do Amazonas…
Policial rodoviário federal Thiago Ferreira Duarte foi encontrado morto nesta tarde de sexta-feira (22) na…
Um ex-prefeito de Vale do Anari (RO), Edimilson Maturana, foi assassinado a tiros dentro da…