Sancionada lei que obriga Estado a publicar lista de pacientes que aguardam consultas

Uma lei que entra em vigor a partir desta quarta-feira, 07, promete melhorar a comunicação com pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam por cirurgias, consultas especializadas e exames.

É que agora é lei e o governo do Acre vai ser obrigado a colocar na internet a lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes.

De acordo com a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 7, As listagens disponibilizadas devem ser especificas para cada modalidade de consulta (discriminada por especialidade), exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do SUS do Estado do Acre, incluindo as unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos. Ou seja, hospitais como Santa Juliana, que atendem pacientes SUS também estão obrigados a divulgarem a lista.

Os pacientes, por conta do direito à privacidade, serão identificados na lista por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo CPF.

Com a lei, o paciente vai ter uma noção de quando vai ser chamado para realizar seu procedimento. A falta de informação é hoje uma umas das principais queixas de quem aguarda uma cirurgia, por exemplo.