Não tenho a menor pretensão que minhas opiniões sejam acatadas como verdades absolutas. Aliás, nem por mim elas são encaradas desta maneira. Questionamentos bem fundamentados me servem de base para aperfeiçoá-las ou até mesmo mudá-las, sem nenhum arrependimento.
No entanto, antes de expressá-las, procuro me municiar de dados consistentes e argumentos sólidos para defendê-las. Não sou contra ou favor a determinado assunto pelo modo simplista da conveniência de momento.
Por exemplo: muita gente é avessa a temas defendidos por determinadas agremiações políticas, não porque estes sejam bons ou ruins, mas porque seus patronos inspiram antipatia eleitoral.
No cenário atual isso é evidente e a essência do debate de políticas públicas importantes ficou reduzido à discursão sobre o patrono delas.
Nas redes sociais, o que se lê é gente sendo a favor ou contra medidas tomadas pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, não porque estas sejam boas ou más, mas porque são confrontantes e divergentes com políticas passadas. A recíproca também é verdadeira.
O programa Mais Médicos, criado em 2013 pela presidente Dilma Roussef, é o caso mais emblemático dessa guerra sem causa. Não sou eu quem diz. É a ONU que afirma que a cobertura da atenção básica da saúde no Brasil teve resultados extraordinários com a implementação do programa, principalmente nas áreas mais periféricas do país.
Como era uma vitrine petista, Bolsonaro tratou de atacar o programa expulsando os médicos cubanos, tendo como como álibi uma falsa guerra ideológica. Na esteira dos médicos castristas o governo abriu a possibilidade para absorver centenas de brasileiros formados na Bolívia, Paraguai, Cuba, Argentina, Espanha e que ainda não revalidaram seus diplomas.
O corporativismo do Conselho Federal de Medicina recorreu ao STF, mas perdeu de goleada.
É preciso ser cirúrgico: as faculdades desses países são tão ruins quantos as faculdades brasileiras. Não pense que a qualidade do ensino de qualquer faculdade particular no Brasil seja melhor que o ensino da UDABOL, na Bolívia.
Se a resposta sobre quem vai pagar a estratosférica mensalidade de R$ 12 mil estiver satisfatória na tesouraria da faculdade brasileira, o aluno estará aprovado com louvor. O que fez Bolsonaro? Acabou com o Mais Médicos e no seu lugar criou o Médicos pelo Brasil com a exigência do CRM.
No Mais Médicos, o intercambista recebe uma bolsa de R$ 12 mil, sobre a qual incide o INSS, tem direito a férias anuais e é obrigado a fazer pós-graduação em Saúde da Família. No novo programa o médico será regido pela CLT e receberá o mesmo salário de R$ 12 mil, só que sobre este incidirá o imposto de renda de 27,5%.
Se a justificativa para expulsar os cubanos era a apropriação da renda deles pelo governo de Fidel, agora o sócio será o Leão brasileiro. Se corriam de uma bolsa de R$ 12 mil, quem garante que ficarão nos lugares onde o vento faz a curva por um salário líquido de R$ 10 mil?
O Mais Médicos, sem o registro no CRM, era apenas um “pit stop” a possibilitar ao formando no exterior experiência e, obvio, juntar algumas economias para pagar seus estudos complementares em faculdades brasileiras com o objetivo de revalidar o canudo de papel. Com esta medida, centenas e mais centenas de jovens terão seus sonhos abortados.
O Revalida é uma conversa pra boi dormir. Há dois anos é esperado e não há qualquer previsão de realização.
E o mais grave: quando são realizados, o grau de dificuldade das provas é quase intransponível. Nem os especialistas teriam condições de obter aprovação. Os testes são elaborados para ninguém passar. Se aplicados aos formandos no Brasil estes também seriam reprovados.
Vale lembrar que de 10 faculdades particulares no Brasil, 10 têm políticos por trás dos interesses delas, quando estes não são os seus próprios donos.
Não interessa para a política de reserva de mercado do Conselho Federal de Medicina que estes brasileiros tentem a carreira onde o custo da formação seja mais barato.
Ser dono de faculdade de medicina no Brasil é uma mina de ouro.
