Uma das principais reivindicações atuais dos Agentes Penitenciários do país é a criação da Polícia Penal.
Existe, inclusive, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso Nacional que se for aprovada cria as polícias penais federal, estadual e distrital e transforma os agentes penitenciários em policiais.
E durante a 1ª Marcha dos Agentes Penitenciários pela Aprovação da Polícia Penal, que acontece em Brasília começou nesta terça e termina na quarta-feira, 7, a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) manifestou seu apoio a PEC.
Com o texto em vigor, as polícias penais passariam a integrar o rol dos órgãos de sistema de segurança pública e teria como uma de suas competências a segurança de estabelecimentos penais e escolta de presos, liberando policiais civis e militares para outras atividades.
“Esta PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. Lembro que a Organização Mundial de Saúde já aponta a profissão de Agente Penitenciário como a segunda profissão mais perigosa do mundo”, afirmou a parlamentar tucana.
A PEC está pronta para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
