Após ser investigado e indiciado pela Polícia Civil, o deputado estadual Fagner Calegário (Sem Partido) foi formalmente denunciado pelo Ministério Público do Acre pela prática de violação de direito autoral previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro. A denúncia foi assinada pela promotora substituta da Comarca de Tarauacá , Manuela Canuto, neste final de semana, dois anos após o concurso realizado no município de Tarauacá para a área de saúde que previa a ocupação de 150 vagas.
O parlamentar é acusado de praticar dois fatos delituosos, segundo consta na denúncia. O primeiro delito teria sido praticado em 3 abril de 2016, quando Calegário e sua empresa teriam violado os direitos autorais ao reproduzir 14 questões de uma prova objetiva do concurso público realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina, no ano de 2006, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos, e aplicado no certame da prefeitura municipal de Tarauacá.
Segundo o caderno informativo, o deputado agora réu na ação teria também se apropriado de valores das taxas de inscrições pagas pelos candidatos inscritos no concurso público realizado pela prefeitura de Tarauacá, onde as questões copiadas do certame do sul do país teriam sido detectadas.
Segundo o MP, diante dos fatos e outras irregularidades, o prefeito de Tarauacá na época, Rodrigo Damasceno, editou decreto que determinou a nulidade das provas aplicadas e dos atos dele consequentes. Após a publicação do ato administrativo, a empresa de Calegário teve o prazo de 48 horas para realizar o repasse do montante de R$ 168 mil referente a arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos 5.838 inscritos no concurso, o que não ocorreu, levando a crê que a empresa se apropriou-se da cifra.
De acordo com o MP, os dois delitos imputados a Calegário e sua empresa foram levados a efeito por condutas nitidamente distintas pela maneira de execução de cada uma delas, o que a promotora do caso chama de incidência do concurso material descrito no artigo 69 do código penal.
O Ministério Público elencou como testemunhas o ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, o ex-secretário municipal de Administração, Dilvo da Silva Bareta, a vereadora Janaina Furtado e o representante da Universidade Federal de Santa Catarina.
A denúncia apresentada pelo MP será analisada pela Vara Criminal de Tarauacá.
Na época que foi indiciado, Calegário afirmou ao ac24horas que sua empresa, seguindo determinação judicial, realizou e finalizou o concurso que foi homologado e que a prefeitura de Tarauacá não pagou pelo serviço. “O prefeito da época não pagou. A nova prefeita do município, a Marilete, também não pagou, e o prejuízo ficou no meu nome e no nome da empresa”, revela o parlamentar, destacando que o município lhe deve mais de R$ 130 mil. “Inclusive nós já ajuizamos e já ganhamos a ação com relação a essa execução só que até hoje não pagaram. Vai virar aquele famoso precatório, que um dia recebe”,finalizou.
Em entrevista coletiva recente, Calegário afirmou que enquanto esteve à frente da banca, nunca houve problemas, exceto nesse caso de Tarauacá. “Esse foi o único caso, em que o prefeito figurava na vaga de candidato”, disse. E destacou que não tem intenção de apontar o dedo para ninguém. “Só quero que ouçam o meu lado, que é o lado de quem cumpriu uma decisão judicial e reaplicamos a prova. Eu, mais do que ninguém, tenho interesse na conclusão desse caso. Sou um dos maiores interessados na apuração desse inquérito”, enfatizou.
Sobre a acusação de plágio, ele diz que banca organizadora constatou que realmente houve plagio para o cargo de enfermeiro e de imediato emitiu comunicado: “suspendemos para poder reaplicar a prova”.
O deputado se disse surpreendido com a decisão naquela época, de cancelamento do concurso público sem direito a ampla defesa. “Motivo que nos fez buscar o judiciário para garantir o direito dos outros candidatos. O que a empresa fez foi somente seguir uma determinação judicial de reaplicar a prova. Reaplicamos a prova e no início de janeiro o concurso foi homologado, já na nova gestão”.
O ac24horas voltou a procurar o deputado novamente neste final de semana após a denúncia formal do MP. Aparentando tranquilidade, Calegário afirmou “se existe alguém que deve nessa questão é a prefeitura de Tarauacá. De qualquer forma, vou me defender das acusações nos autos. O meu entendimento é diferente da promotora, infelizmente”, pontuou.
