Ministério Público do Acre: parceiro da população

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está intrinsecamente ligado aos movimentos de luta do povo acreano. A instituição cooperou em momentos cruciais do estado, intervindo para garantir os interesses coletivos e preservar o Estado de Direito contra organizações clandestinas. Em uma nova fase, agora estamos consolidando um perfil de agente transformador da realidade social.

A evolução do MP acreano, durante 56 anos de existência, só foi possível com o apoio da sociedade, que, no processo de abertura política, reivindicava a criação de uma instituição independente, capaz de defender seus direitos. E mais recentemente, foi essa mesma sociedade que saiu às ruas para defender o não-esvaziamento de nossas atribuições.

Com a Constituição Cidadã, o MP adquiriu novas funções e se tornou uma espécie de ouvidor do cidadão na busca por garantia de seus direitos. É nesse contexto que se somaram esforços para elaborar um modelo de instituição voltado para o exercício da cidadania, focado mais em proposição de políticas públicas e menos em demandas judiciais.

Em 2018, ao assumir a gestão do MPAC, tive a preocupação em alinhar nossas equipes com o que está proposto no planejamento estratégico, fundamentado na atuação resolutiva e integrada entre os diversos atores. Para isso, o envolvimento dos membros e servidores em torno da ideia de um MP com vocação social e atuante no local da necessidade foi fundamental nesse novo momento, do qual tenho a grata satisfação de participar e liderar.

Atuação resolutiva diz respeito à priorização da esfera extrajudicial por meio de ações que visam à prevenção e solução de problemas, conflitos e controvérsias. Mas isso só estará assegurado se conhecermos as problemáticas vivenciadas pela população.

No MPAC, agimos assim e foi possível intervimos em questões que envolvem áreas como meio ambiente, cidadania e direitos humanos, saúde, combate à criminalidade, patrimônio público, combate à corrupção e educação. Os projetos estruturantes foram formas de entregarmos resultados concretos à sociedade. E através deles monitoramos as políticas públicas, realizamos audiências públicas, visitas e inspeções, assinamos Termos de Ajustamento de Conduta, produzimos campanhas educativas e levantamentos de dados.

Incansavelmente estou trabalhando para instituir uma nova agenda ministerial de futuro, baseada na cidadania, na justiça negociada, na autocomposição e na resolução extrajudicial de conflitos. E isso está se dando com capacitação na área, acordos e parcerias com outras instituições e a implantação do Núcleo Especializado de Incentivo à Autocomposição (Napaz), uma inovação que só fortalece o papel da nossa instituição.

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues – Procuradora-geral de Justiça do Estado do Acre