No artigo anterior, sobre a aprovação em primeiro turno na Câmara Federal da Reforma da Previdência, assinalou-se vívida preocupação com a exclusão de Estados e Municípios do texto votado. A razão básica dessa exclusão é, no mínimo, excêntrica: os governadores, especialmente os do Partido dos Trabalhadores, acendem uma vela a deus e outra ao diabo, junto com suas bancadas. No privado, choram pela Reforma e de público amaldiçoam-na, jogando para a plateia. Atitude típica do mais desbragado oportunismo político.
Mencionou-se, ainda, a anulação do esforço fiscal no curto prazo e a tempestuosa dificuldade em desafiar o poderio das corporações nos Estados e Municípios que a experimentarem.
As informações mais alvissareiras dão conta de que no Senado da República Estados e Municípios serão reinseridos na PEC que, aprovada, voltará à Câmara Federal para homologação. É um exercício imediato de futurologia misturado com torcida. Num quadro como esse, subsiste elevado grau de incerteza, venenoso para o deslanchar da estagnada economia brasileira.
A recessão passada mostra a cada dia vivido seus sinais de crueldade para com o exército de desempregados e desalentados do país e continua batendo à porta querendo entrar para ampliar seus efeitos catastróficos. O Brasil precisa crescer mais de 5% no seu Produto Interno Bruto para recuperar o nível de renda vigente em 2014.
Já se insistiu nesses textos de que a Reforma da Previdência está longe de ser uma panaceia como querem fazer crer o Governo Federal, o próprio mercado e segmentos importantes da população. Ela não é a bala de prata capaz de abater o monstro e as expectativas estão muito distantes da realidade objetiva.
A Reforma da Previdência favorecerá o Brasil esquematicamente em três situações básicas: 1) evitará a colisão do país com a insolvência, o colapso e a depressão econômica; 2) abrirá a agenda para novas reformas estruturantes como a tributária, a do RH Estado, a do mercado financeiro e diversas outras ações de natureza microeconômica; 3) abre as portas para a criação de um ambiente de negócios favorável que sintonize o país com a estabilidade necessária aos investimentos.
É consenso dentre os economistas de que investimentos na infraestrutura altamente deficitária do país é o fator mais eficiente para superar o essencial da crise atual. Mas esse consenso não se forma quanto à origem desses investimentos. Dada a reduzida participação dos investimentos no PIB (a pior da história) começou a ganhar corpo a ideia de que o protagonismo seja assumido pelo setor privado em todas as atividades, inclusive na de saneamento básico.
Todavia, a maior dificuldade para que a “puesta en marcha“ aconteça e o Brasil quebre a dormência vem da política e não das formulações da economia. Com efeito, a Presidência da República tem se recusado sistematicamente a cumprir sua responsabilidade enquanto liderança nacional imprescindível para fazer as ações deslancharem e evoluírem. O Presidencialismo de Coalisão criado pela Constituição Federal de 1988 é taxativo quando impõe ao Presidente da República a tarefa indelegável de liderar o conjunto de ações das políticas públicas nacionais. Não há saídas; por melhor que seja a clarividência e a articulação do Congresso ele não possui os instrumentos constitucionais e legais para substituir as prerrogativas do poder Executivo.
O país inteiro paralisado esperando que caia a ficha da responsabilidade do Presidente da República.
João Correia escreve todas as quintas-feiras no ac24horas
