O jornalista e ex-porta-voz do governador Sebastião Viana, Leonildo Rosas, foi condenado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco a pagar R$ 5 mil de indenização ao vice-governador Major Rocha (PSDB), por ter afirmado em uma publicação que ele nomeava criminosos. O episódio referente a nomeação de um homônimo condenado pelo crime de estupro de vulnerável e pedofilia.
De acordo com a decisão do juiz leigo Leonardo Vidal Calid, ficou claro nos autos que o ponto central da discórdia entre as partes envolvidas nos autos é oriunda de nomeação para cargos de confiança no qual a parte autora restou moralmente ofendida pela publicação feita pelo reclamado que afirmou que o autor nomeia “envolvidos com o crime”. “Entretanto, embora a nossa Carta Politica assegure a liberdade de expressão, tal direito não alberga a atitude da parte reclamada que nas suas postagens ultrapassou os limites do tolerável”, destacou.
Segundo a decisão, Leonildo imputou à Rocha “conduta desabonadora de sua moral utilizando adjetivos nitidamente ofensivos, tendo sido ofendido, sem qualquer sombra de dúvida, em sua honra objetiva e subjetiva pela parte ré, por meio das publicações”. A decisão será submetida a análise de uma juíza togada.
Ao ac24horas, o vice-governador enfatizou que esse é apenas um dos muitos processos que move contra Leonildo e também contra outras pessoas “que tentam confundir a liberdade de expressão com a tentativa de difamar, caluniar e injuriar as pessoas”.
“Eu respeito a liberdade de expressão desde que essa respeite as pessoas. Também estou ingressando, algumas já ingressei na esfera criminal por que também se trata de crime. Está lá previsto no Código Penal contra esse cidadão. Tem mais ou menos uns 15 processos, boa parte deles peticionados e outros ainda por peticionar e contra outras pessoas também que adotam a mesmas práticas/”, ressaltou Rocha.
