A base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com gado bovino tem sido um grande entrave para os pecuaristas do Acre.
A competitividade entre o estado do Acre e o estado vizinho, Rondônia, se torna desfavorável, pois, no Acre o valor da arroba do boi é mais barato e a base de cálculo é alta.
Em Rondônia, o desenvolvimento da pecuária foi possível devido o incentivo por parte do governo estadual; atualmente o rebanho bovino já ultrapassa os 14 milhões de cabeças, enquanto no Acre é de pouco mais de 3,4 milhões.
O deputado Roberto Duarte (MDB) afirma que para o governo do estado do Acre falar em agronegócio, precisa primeiro ajudar os pecuaristas, que estão sem condições de exportar seus gados por causa da falta de políticas públicas de incentivo e a redução da base de cálculo do ICMS, para assim se tornar competitivo no mercado ao lado de estados como Rondônia.
“São mais de 26 mil criadores de gado que buscam um mercado livre, pois, o que sempre atrapalhou o desenvolvimento da pecuária no Acre foi o cabresto da pauta bovina e dessa falsa florestania, além do mais, existe também os interesses dos ex-governantes e o lobby com frigoríficos”, disse Duarte.
As indústrias frigoríficas retiram cerca de R$ 100 milhões ano dos mais de 26 mil criadores de gado no Estado do Acre. Segundo o parlamentar, existem empresários de frigoríficos que mantem frigoríficos fechados, deixando de gerar cerca de 400 empregos diretos simplesmente porque os pecuaristas são obrigados a vender seu gado aqui e para um grupo que domina o setor que determina o valor da arroba do boi.
“Lá em Ji-Paraná, por exemplo, uma arroba do gado custa 143 reais e no Acre custa 130 reais. Portanto, para pagar o valor da arroba mais o frete e o imposto, acaba se tornando inviável para a exportação”, completou Roberto Duarte.
O atual governo continua com a mesma política dos governos do Petistas com relação ao agronegócio, afirmam que a saída econômica para o estado do acre é o agronegócio, mas em sete meses de governo não cumpre sua promessa de campanha de redução da pauta.
Duarte finaliza afirmando: “De que adianta fazer exposição e transferir o escritório de governo do Acre para o parque de exposições senão reduz a pauta bovina, que não se discute a mais de 20 anos”.
