O Plenário do Senado acaba de aprovar o projeto relatado pela senadora acreana Mailza Gomes (PP) que acaba com a exigência da carteira “D” para instrutores de autoescola. No Acre, por exemplo, muitos municípios já requerem apenas as categorias A e B. O projeto estabelece que os instrutores de só precisarão ter a habilitação para a categoria igual ou superior àquela pretendida pelo aluno.
A proposta visa facilitar o exercício da profissão de instrutor de trânsito. “Essa lei vai abrir o mercado de trabalho, até porque muitas regiões do nosso país nem precisam de ter à categoria D. Inclusive, muitos municípios distantes as categoria A e B já são suficientes”, explica a senadora.
Para a senadora Mailza Gomes, a atual exigência legal de, no mínimo, um ano de habilitação na categoria D impõe um ônus “desarrazoado e desproporcional” aos instrutores de trânsito.
“Como bem adverte o autor, a exigência de que um instrutor que apenas irá ministrar aulas teóricas para candidatos à habilitação na categoria “A” (condução de veículo com duas ou três rodas, como moto), por exemplo, seja habilitado na categoria D é um requisito legal excessivo e sem sentido, e sua supressão não causaria nenhum prejuízo à qualidade do processo de formação de condutores ou à segurança do trânsito”, reforça Mailza.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 10 e seguirá para a sanção presidencial.
