Por unanimidade, deputados aprovam LDO de R$ 5,9 bilhões para 2020 sem reajuste para os poderes

Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram na tarde desta quinta-feira, 11, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê a movimentação financeira do Estado para 2020 de R$ 5,9 bilhões. A proposta do poder executivo foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e manteve os percentuais dos poderes legislativo, judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

De acordo com proposta aprovada, O Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. A Defensoria Pública continua com os 0,9%, apesar de toda campanha pleiteando 2% do orçamento. Esses poderes, ficam com 20,1% do bolo orçamentário. O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.

Para apaziguar a situação com os poderes, o governo se comprometeu a destacar mais recursos para instituições conforme a possibilidade do Estado arrecadar mais em 2020. Os repasses seriam feitos de modo suplementar, o que causa certo desconforto de quem participou das rodadas de negociações com os representantes do executivo por não ter garantias que ocorram.

A LDO do governo Gladson Cameli tem como prioridade investimentos no agronegócio, Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Tecnologia.

Outro ponto importante na Lei são são os valores das emendas parlamentares individuais. Os 24 deputados estaduais terão a sua disposição valor total de R$ 12 milhões que deverão ser destinados às ações e serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança Pública, cabendo à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Acre definir a quantidade e o valor das emendas individuais, bem como o limite para cada parlamentar. A expectativa é que cada parlamentar tenha R$ 500 mil de emenda, R$ 300 mil a mais individualmente do que no orçamento de 2019.