Deputados e governo acertam detalhes de votação da LDO

Uma encontro entre deputados e parte da equipe do governo foi registrado na manhã desta quinta-feira, 11, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa, horas antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que deverá ocorrer na tarde de hoje.

Participaram a reunião deputados da base, oposição, o líder do governo, Luis Tchê (PDT), o presidente da Aleac, Nicolau Junior (Progressistas) e os secretários da Casa Civil, Ribamar Trindade, e da Fazenda, Semiramis Plácido.

A expectativa é que a LDO que prevê movimentação de R$ 5,9 bilhões para 2020, R$ 100 milhões a menos que o orçamento deste ano, seja aprovada por unanimidade na Casa Legislativa.

O ac24horas apurou que Estado não abriu nenhum centímetro para alterar as bases de cálculo dos poderes alegando falta de recursos. O único aceno positivo do governo com relação a mais recursos para as instituições confere a possibilidade do Estado arrecadar mais em 2020 e os repasses seriam feito de modo suplementar, dependendo da boa vontade do executivo.

Um dos que pleiteava aumento no orçamento era o Tribunal de Justiça que propôs a mudança na fórmula do cálculo para incluir na Receita Corrente Líquida (RCL) com base nos valores que vem do governo federal para a Saúde e a Educação. Se isso ocorresse, o valor de recursos poderia beneficiar todas as outras instituições, mesmo sem alterar a porcentagem. A medida foi descartada pela Casa Civil devido os recursos para essas áreas serem carimbados e de uso exclusivo. O TJ deverá continuar com os 8% do orçamento.

Outro poder que queria aumento em sua participação no orçamento, é o Ministério Público. Procuradores e Promotores queriam um aumento de 1%, saindo dos 4% para os 5% em 2020, mas a equipe econômica também vetou. O Tribunal de Contas do Estado deve manter seus 1,9% na LDO. Somando a participação dessas instituições, o executivo será obrigado a repassar 20,1% do orçamento e ficando com com 79,9% do bolo para investir em outras áreas. Do orçamento do executivo, 30% devem ser usados exclusivamente para Educação e 12% para a Saúde.