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Mão dupla: Polícia Federal prende duas pessoas em Brasíléia

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A Operação Mão Dupla, desencadeada nesta quarta-feira, 10, pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), e Controladoria-Geral da União (CGU) consegui evitar a sangria de cerca de R$ 12 milhões, que seriam pagos à Empresa LCM Construção e Comércio. As investigações visam desarticular organização criminosa instalada no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Rondônia (DNIT/RO).

O esquema envolve empresa e consórcio que executavam serviços de pavimentação asfáltica, além de agentes públicos. Os pagamentos referentes às despesas das obras eram autorizados integramente pelo DNIT, sem ajustes ou correções nas medições, mesmo havendo prévio aviso sobre irregularidades existentes. O trecho que recebeu o serviço irregular fica localizado em Vista Alegre do Abunã.

De acordo com delegado regional executivo da PF José Antônio Simões, durante as investigações foi possível identificar a fraude da empresa contratada com o DNIT. “Esses contratos no âmbito de Rondônia somam um valor de R$ 186 milhoes, e já foram identificados alguns desvios. Com esse trabalho em conjunto, nós conseguimos evitar o desvio do dinheiro público que seria pago indevidamente. Uma fez finalizado esse pagamento, a dificuldade dos órgãos em conseguir trazer esse dinheiro de volta seria imensa. Esse foi um dos méritos da investigação”, disse o delegado.

Durante a operação, foram presos servidores do DNIT, funcionários e engenheiros das empresas investigadas. Foram cumpridos quatro mandados de prisões temporárias em Porto Velho e um mandado de prisão preventiva. No Acre, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária no município de Brasileia.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Juliano Fumyo, a empresa contratada executava a obra, e em seguida levada as medições para o DNIT fazer a fiscalização e o pagamento posteriormente. “No caso dos quatro contratos, foi contratada uma empresa supervisora do serviço, ou seja, no momento em que a empresa ganha a licitação, ela contrata uma outra empresa que é responsável por realizar a fiscalização das medições. A empresa fiscalizadora apresentava as fiscalizações feitas nessas medidas, apontava as irregularidades e mesmo assim os pagamentos eram feitos”, esclareceu Juliano.

Os policiais constataram, que em algumas medições, todas elas com irregularidades apontadas, a empresa se sentia coagida a ter que assinar essas medições para o pagamento. “Verificamos que de fato foi feito o pagamento de forma irregular e as medições não foram assinadas pelas fiscalizadoras”, disse Juliano Fumyo.

Os contratos, segundo a Polícia, são divididos em dois, um de manutenção e outro de reparação. “No de reparação, se a rodovia tivesse algum tipo de problema, a empresa contratada realizada o serviço e solicitava do DNIT o pagamento do valor. No contrato de manutenção, que era de recapeamento do asfalto, nesse caso os valores das medições são muitos maiores e foram contatadas duas medições no valor de R$ 7 milhões e R$ 3 milhões”, detalhou o delegado Juliano Fumyo.

Foram realizados testes em laboratórios, para verificar a qualidade dos serviços prestados, e os testes foram reprovados, mas mesmo com a reprovação foi encaminhado para o pagamento. “Quando a PF e o MPF tiveram conhecimento desses fatos, foi solicitado o bloqueio de pagamentos. As irregularidades apontadas, decretam a necessidade de refazer a obra. Esses R$ 10 que seriam pagos pelo serviço que já foi feito, é um serviço condenado e que deveria ser refeito. De todos os contratos mencionados, R$ 35 milhões já foram pagos”, esclareceu o delegado responsável pelas investigações.

A Polícia Federal apurou, que a empresa fiscalizadora, só teve acesso as medições feitas a partir da 14° medição, ou seja, a empresa não tomou conhecimento de que forma foi feito o pagamento das medições anteriores. “Nós vamos continuar investigando porque há possibilidades de irregularidades na fase anterior”, completou Juliano Fumyo.

Para o procurador da república, João Gustavo, as investigações permitiram que o MPF conseguisse postular e obter as medidas que estão garantindo não apenas a obtenção de outras provas que vão permitir o aprofundamento das investigações como o ressarcimento do patrimônio público.

Segundo o superintendente da CGU, Miguel Kurilo, a empresa envolvida na operação teve com o Governo Federal cerca de R$ 3,5 bilhões em contratos, e hoje ela possui R$ 2,7 bilhões vigentes. “Isso é o início de uma grande investigação. Essa empresa está instalada em 15 estados do país onde tem obras de diversas envergaduras. Agora chega o trabalho da CGU na parte administrativa, que é a apuração das responsabilidades dos servidores que contribuíram com essas fraudes, e a apuração da responsabilidade da empresa que leva ela ser punida ou fazer o acordo para devolver o dinheiro falando tudo o que aconteceu de irregularidades nessas obras”, finalizou o superintendente.

Só com o DNIT, segundo a CGU, a empresa investigada tem R$ 2,7 bilhões em contratos firmados em Rondônia, Acre, Pará, Minas e outros estados.

Fonte: Rondoniagora

Extra Total

Temporal causa problemas na cobertura e alaga corredores e enfermarias no Into

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O forte temporal que vem atingido a capital acreana, Rio Branco, na manhã desta sexta-feira, 2, vem causando destruição em vários pontos da cidade, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Estado do Acre (Into), a água alagou vários pontos do hospital.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, internautas registraram o momento que, devido a goteiras na cobertura, a chuva acaba invadindo a unidade de saúde nos corredores e enfermarias – causando revolta dos pacientes no local.

VEJA O VÍDEO:

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Extra Total

Servidora diz que Hospital do Juruá não recebe repasses do governo desde setembro

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Uma servidora do Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, que não pode se identificar, disse que desde setembro o governo do Estado, por meio da secretaria de Saúde (Sesacre), não repassa dinheiro para a unidade hospitalar.

O Hospital do Juruá é administrado pela Associação Nossa Senhora da Saúde (Anssau), gerenciado por freiras. É com o dinheiro repassado pelo governo que a Anssau gerencia a unidade hospitalar: paga os salários dos 300 funcionários, contas, como de energia elétrica, e compra medicamentos e insumos.

“Ontem havia uma conversa que pagaram apenas a metade do valor do mês de setembro, mas nada foi confirmado”, citou a servidora, afirmando que, por enquanto, os salários estão sendo pagos em dia. “Mas agora no final de ano, com 13° salário, a gente não sabe se o hospital vai conseguir pagar todo mundo”, afirma.

Por meio da Assessoria de Comunicação, o diretor administrativo e financeiro da Sesacre, Michel Ribeiro, disse que o prazo de repasses para contratos assistenciais é de até 90 dias após o fechamento da competência. “Atualmente está em processo de pagamento a competência setembro, dentro do prazo contratual. Todos os demais pagamentos estão em dia”, disse ele.

Com 120 leitos e um Pronto-Socorro, o Hospital do Juruá é referência para toda a região e para o sul do Amazonas.

A Sesacre não confirma o valor do repasse mensal da Anssau, mas informações extra oficiais citam R$ 7,5 milhões. A servidora do Hospital do Juruá diz que ainda “não está faltando nada” no Hospital do Juruá e os salários dos médicos e demais servidores ainda segue em dias, porque as freiras são austeras nos gastos. “A irmã Nair, que já morreu, conseguia administrar tudo com R$ 2,5 milhões e a substituta dela, irmã Balbina, segue no mesmo ritmo”, conclui a servidora.

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Cotidiano

Bolsonaro terá aposentadoria de mais de R$ 30 mil por tempo como deputado

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O presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) passará a receber pouco mais de 30 mil reais de aposentadoria correspondente ao período em que foi deputado federal. O ato foi publicado por Arthur Lira (PP), atual presidente da Câmara, nesta sexta-feira 2. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Pelos cálculos publicados por Lira, Bolsonaro receberá 10.972 reais por ter sido deputado. O valor será acrescido ainda de outros 19.293 reais pelo tempo de atuação no Congresso – o ex-capitão foi parlamentar entre 1991 e 2018.

Para justificar os valores concedidos, Lira citou duas leis. A primeira diz que a pensão é concedida por tempo de mandato, tem tempo mínimo de carência e idade mínima de 50 anos. Conforme destaca o ato, Bolsonaro atenderia os três critérios. Já na segunda consta que o parlamentar tem direito a se aposentar – com valores proporcionais – se tiver contribuído por oito anos.

A lei diz ainda que a cada ano com mandato exercido, o deputado terá direito a 1/35 da remuneração, o que justificariam os mais de 19 mil reais – 20/35 – acrescidos ao benefício concedido por Lira a Bolsonaro.

A reportagem ainda cita que, além da aposentadoria concedida nesta sexta, Bolsonaro terá, por ser ex-presidente, outros benefícios, como carros oficiais e seguranças.

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Acre

Juiz Gilberto Matos é eleito como presidente da Asmac

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O juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), Gilberto Matos de Araújo, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), para o biênio 2023/2025, na última quinta-feira, 1° de dezembro.

O magistrado foi eleito em chapa única – tendo a participação maciça da classe jurista. A votação e a apuração foram realizadas na sede administrativa da entidade, no Fórum Barão do Rio Branco.

Concorrendo à eleição pela primeira vez, Matos agradeceu o apoio dos colegas e afirmou ser uma honra assumir a entidade. “Fico feliz pelo voto de confiança. Assumo a nova missão com a responsabilidade de defender a classe e de buscar a continuidade nos projetos da gestão atual”, declarou.

Bibliografia

Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, responde pela Jecrim, além de atuar como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).

O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.

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