Governo deve extrapolar limite máximo de gasto com pessoal

Um movimento combinado entre Governo do Estado e Tribunal de Contas deve chancelar a harmonia mais do que anormal entre os poderes constituídos no Acre. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ocorrer na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 11, que prevê movimentação financeira para o ano de 2020 de R$ 5,9 bilhões, o Estado já se prepara para um movimento planejado minuciosamente desde o início da gestão de Gladson Cameli.

O Estado se prepara para extrapolar o limite máximo com pagamento de servidores, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 49% da Receita Corrente Líquida. Atualmente, o Estado registra 48,4% e com contratação dos novos policiais militares e civis, profissionais da saúde e a nomeação de cargos comissionados, esse percentual máximo será superado.

Apesar do número das contratações aumentar, o que deve elevar os custos mesmos é o fato do governo Gladson Cameli adicionar o gasto com aposentadorias e pensões onde o Estado precisa todos os meses retirar do cofres mais de R$ 40 milhões para honrar os pagamentos. Nos governos passados, esse gasto não era lançado como gasto com pessoal, mas sim como dívida. Outro ponto deve acrescentar no percentual são os pagamentos dos servidores do Pró-Saúde que também serão lançados como gasto com pessoal.

Apesar do cenário impróprio para gestão, toda a ação e reação foi calculada previamente. O Estado deverá ser notificado nos próximos meses por ter estourado o limite de gastos e será notificado oficialmente pelo Tribunal de Contas, com isso o governo do Acre terá o prazo entre seis meses a 12 meses para reenquadrar as despesas apostando no aumento da receita. Caso esse aumento não ocorra, os primeiros a sentir o efeito da navalha serão os comissionados que deverão ser exonerados.

A expectativa do governo é que a Reforma da Previdência seja aprovada o quanto antes para que o Estado receba verbas que foram acordadas com o presidente Jair Bolsonaro, entre elas o royalties do Pré-sal e também os ganhos da Lei Kandir.