TJ, MP, TCE, Aleac e até mesmo a DPE ficarão “chupando dedo” em orçamento para 2020

Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê R$ 5,9 bilhões para 2020 deverá ser aprovada na próxima quinta-feira, 11, antes do recesso legislativo, sem atender as demandas dos poderes constituídos no Acre

Não adiantou os membros de poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e até mesmo da Defensoria Pública passarem horas reunidos com deputados e a equipe econômica, planejamento e gestão do governo do Estado nas últimas semanas. Na próxima quinta-feira, 9, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser aprovada na Assembleia Legislativa prevendo R$ 5,9 bilhões, R$ 100 milhões a menos do que este este ano, cujo o valor aprovado foi de R$ 6 bilhões.

Apesar de ter declarado ao ac24horas que melhoraria “a situação” da Defensoria Pública, o governador Gladson Cameli deve manter o percentual de 0,9% do orçamento em relação aos 2% pleiteado e também a participação dos demais poderes no bolo da LDO. Nos bastidores, a informação que circula é que o Estado não abriu nenhum centímetro para alterar as bases de cálculo alegando falta de recursos. O único aceno positivo do governo com relação a mais recursos para as instituições confere a possibilidade do Estado arrecadar mais em 2020 e os repasses seriam feito de modo suplementar, dependendo da boa vontade do executivo.

Um dos que pleiteava aumento no orçamento era o Tribunal de Justiça que propôs a mudança na fórmula do cálculo para incluir na Receita Corrente Líquida (RCL) com base nos valores que vem do governo federal para a Saúde e a Educação. Se isso ocorresse, o valor de recursos poderia beneficiar todas as outras instituições, mesmo sem alterar a porcentagem. A medida foi descartada pela Casa Civil devido os recursos para essas áreas serem carimbados e de uso exclusivo. O TJ deverá continuar com os 8% do orçamento.

Outro poder que queria aumento em sua participação no orçamento, é o Ministério Público. Procuradores e Promotores queriam um aumento de 1%, saindo dos 4% para os 5% em 2020, mas a equipe econômica também vetou. O Tribunal de Contas do Estado deve manter seus 1,9% na LDO. Somando a participação dessas instituições, o executivo será obrigado a repassar 20,1% do orçamento e ficando com com 79,9% do bolo para investir em outras áreas. Do orçamento do executivo, 30% devem ser usados exclusivamente para Educação e 12% para a Saúde.