Edvaldo Magalhães apresenta indicação pedindo modificação de Lei que trata do PAVAT

O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) apresentou na sessão desta terça-feira (9) uma indicação ao governo do Estado solicitando a modificação do art. 24 da Lei 2.448, de 10 de outubro de 2011, que trata do Prêmio Anual da Valorização da Atividade de Trânsito (PAVAT), realizado anualmente desde 2012.

Segundo o parlamentar, a presente iniciativa legislativa propõe que seja concedida autonomia ao Diretor Presidente do Detran/Ac, para que o mesmo possa definir, por meio de Portaria, os critérios a serem atendidos e as metas a serem alcançadas pelos servidores. Ainda de acordo com o deputado, a indicação fortalece a própria gestão do Detran/Ac.

“Essa indicação vem no sentido de se corrigir um prejuízo que os servidores do Detran estão tendo, eles estão pagando uma conta que não lhes pertence. Há um entendimento adverso sobre a forma de autorização desse pagamento. Não se trata do questionamento do direito, ou da forma como se vai implementar esse pagamento, a nossa indicação fortalece a própria gestão do Detran, pois fará com que a autarquia tenha autonomia sobre a forma que fará o pagamento”, frisou.

Edvaldo Magalhães reforçou que a concessão do prêmio é uma forma de valorizar os profissionais e motivá-los na prestação de serviço humanizado, de qualidade e excelência para a população, contribuindo para a obtenção de resultados positivos e transformadores, no âmbito do trânsito, em todo o estado.

“As metas consideradas sempre incluíram redução do índice de acidentes, realização de blitz e campanhas educativas em setores públicos e privados e diversas outras ações importantes. Todavia, o pagamento do prêmio não foi realizado este ano, fato que traz descontentamento e prejuízos aos servidores que cumpriram suas metas durante o ano de 2018”, salientou.

Ao finalizar seu discurso, o parlamentar disse que recebeu a informação de que o tema já estaria sendo tratado pelo Poder Executivo. “O Poder Executivo reconheceu que o art. 24 da lei precisa de fato ser modificado. Uma boa notícia para os servidores do Detran. Parabenizo a todos por esta grande possibilidade”, finalizou.