Ilderlei oferece FPM e ICMS como garantias do empréstimo à Caixa

Os vereadores de Cruzeiro do Sul se reúnem nesta sexta-feira, às 9 horas da manhã, em sessão extraordinária, para votação do Projeto de Lei do prefeito Ilderlei Cordeiro, de caráter urgente urgentíssimo, para formalização do empréstimo de R$ 15,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo da prefeitura, de acordo com o projeto é asfaltar 100 km de malha viária da cidade, além de obras de drenagem.

De acordo com o Projeto de Lei, o Município dá como garantia, as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS, que são as duas principais fontes de renda da prefeitura de Cruzeiro do Sul.

Na apresentação do projeto aos vereadores, o prefeito cita que “haverá incremento do patrimônio municipal permitindo assim seu desenvolvimento econômico e social por meio dos investimentos em infraestrutura, o que resulta em melhoria da qualidade de vida dos cruzeirenses”.

A carência será de 24 meses e a amortização da dívida será de 96 meses. A primeira parcela de R$ 5,5 milhões, será paga já no próximo mês, a segunda, mais R$ 5 milhões em novembro e a terceira , de mais R$ 5 milhões, em fevereiro de 2020. Para garantia do principal e dos encargos, fica a prefeitura autorizada a ceder de forma irrevogável, as receitas e parcelas do FPM e ICMS.

O Projeto de Lei foi assinado pelo prefeito Ilderlei Cordeiro no último dia 27 de junho, mas o documento só chegou às mãos dos vereadores na noite desta quinta feira.

Um vereador da base do prefeito, que não quer se identificar, estranhou o fato de só ter recebido o Projeto de Lei, na véspera da votação, que será realizada de forma Extraordinária na primeira semana do recesso de julho da Câmara Municipal. “O prefeito quer dar como garantia nossas únicas fontes de renda. Se a prefeitura não pagar, o município vai ficar sem nenhum recurso para pagar os servidores ou fazer qualquer investimento na cidade e isso é temeroso. Não sei se vai ser aprovado não”, concluiu.