Investigação a postos de combustíveis por descarte de resíduos deve ser arquivada

Depois que o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou inquérito para investigar quatro postos de combustíveis em Rio Branco por suposto descarte irregular de resíduos, divulgado no Diário Oficial do órgão esta semana, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Estado do Acre (Sindepac) emitiu uma nota nesta quinta-feira, 4, para esclarecer um possível desencontro de informações com a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, que recebera as supostas denúncias.

Ocorre que, segundo o sindicato, a determinação do Ministério Público para que a secretaria municipal de Meio Ambiente (Semeia) fiscalizasse os supostos danos ambientais nos referidos estabelecimentos, é inválida, uma vez que todos os postos da capital já se adequaram a essa regra ainda em 2015.

“A Semeia já havia determinado a adequação das caixas coletoras de resíduos. Na época, a Semeia fiscalizou os estabelecimentos e confirmou a conclusão dessas adaptações. Diante disso, chegou a emitir uma Licença de Operação (LO) para cada posto, inclusive os constantes no IC que estão cumprindo a legislação ambiental. Esse documento ainda está dentro do prazo de validade”, informa a Presidente do Sindepac, Karyenne Saraiva Machado.

Dessa forma, o sindicato reitera que não há qualquer estabelecimento funcionando de forma ilegal em Rio Branco. “Ao realizar essa nova fiscalização, que ainda não começou, a Semeia irá constatar que já autorizou e atestou a legalidade no funcionamento desses quatro postos mencionados”, destaca a nota.

Segundo Karyenne Saraiva, nem o sindicato, nem os postos de combustíveis foram notificados do inquérito pelo Ministério Público. “Por entender que houve uma falha na comunicação, ou mesmo nos dados/arquivos da própria Semeia, este Inquérito Civil deverá ser arquivado”.

O inquérito fora aberto para apurar supostos danos ambientais no Auto Posto Padrão, situado na Rua São Paulo, bairro Bosque; Auto Posto Canindé, na Via Chico Mendes, bairro Vila Acre; Posto Aviário, localizado na Avenida Nações Unidas, bairro Aviário e no Auto Posto Tucumã, no Distrito Industrial.