Deputados abraçam a causa da DPE para o aumento da LDO

Com menos de uma semana para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é intensa a movimentação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) é a instituição que tem o apoio de todos os 24 deputados estaduais. 

O governo do Acre também tem se mostrado sensível à situação da Defensoria Pública e está comprometido com o fortalecimento da instituição, a fim de ampliar os serviços prestados à comunidade, especialmente no interior, onde há ausência de defensores públicos.

Considerada a instituição de maior importância para a população, a Defensoria Pública ganha cada vez mais voz por toda sociedade acreana.

Recentemente, a Aleac foi palco de uma sessão solene histórica para a instituição, a homenagem à DPE/AC reuniu mais de mais de 40 representantes de movimentos sociais, mais de 49 vereadores e diversos prefeitos que vieram dos municípios mais longínquos do interior do Estado para apoiar e fortalecer a luta da Defensoria Pública em prol aumento no percentual da LDO. 

A Defensoria Pública possui apenas (0,9%), menor percentual dentre as instituições previstas na LDO. O aumento simbolizará a concretização da justiça social com a ampliação no atendimento da Defensoria em todos os municípios que necessitam dos serviços, visto que o Acre possui uma população de mais de 800 mil pessoas e cerca de 50% dessa população está abaixo da linha da pobreza.

De acordo com a Emenda Constitucional 80/2014, a União, o Estado e o Distrito Federal precisam colocar defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Atualmente, o Acre dispõe de defensores públicos em apenas cinco municípios, o que significa dizer que 17 dos municípios estão sem assistência da Defensoria, inviabilizando a concretização de políticas públicas, do acesso à justiça e da promoção de justiça social para as pessoas mais necessitadas. 

Gastos com advogados dativos

A falta de defensores públicos no interior acarreta na nomeação de advogados dativos, a situação que é para acontecer em casos excepcionais, está virando regra. No ano de 2018, foram gastos 16 milhões na execução de apenas 3.662 processos de advogados dativos. 

O fortalecimento da instituição simboliza uma significativa economia aos cofres públicos, visto que a DPE/AC atua em 90% dos processos do Estado do Acre. 

Além das audiências, os defensores também realizam o trabalho de composição extrajudicial que proporciona maior economicidade para o Estado e torna mais célere a resolução dos conflitos, pois não há necessidade de interposição de ação judicial.

A nomeação de novos defensores públicos é um viés apresentado ao governo do Estado para suprir a carência da população.  

Para reverter esse déficit, a DPE/AC realizou em março de 2018, o concurso público que disponibiliza 15 vagas para o cargo de defensor público. Homologado há mais de 1 ano, a nomeação ainda não foi possível por falta de orçamento.

Agentes de transformação social

Os defensores públicos atuam, não somente como operador do direito, mas também como agentes de transformação social.  São educadores, envolvem-se com a comunidade e desenvolvem uma atuação contínua e permanente, representando o Estado naquele município que está inserido. 

Atual Gestão

Mesmo com os gargalos enfrentados, a atual gestão chefiada pela defensora pública Roberta Caminha tem se mostrado dinâmica e criativa, caracterizada pela humanização, qualificação e ampliação do atendimento.

Contrastando com o número deficiente de defensores públicos, a gestão prioriza atendimentos itinerantes, projetos sociais e acessibilidade com a descentralização dos atendimentos, através dos núcleos especializados em bairros de vulnerabilidade da capital.

“Não há condição de se fazer justiça social, de ter acesso à justiça sem a existência de uma Defensoria Pública nos municípios do interior do nosso Estado. Nós temos as instituições do sistema de justiça: o poder judiciário e o ministério público que desenvolvem serviços essenciais, fundamentais para a sociedade. Mas, a Defensoria Pública precisa também ter a mesma infraestrutura, ter as mesmas ferramentas e condições para desenvolver esse trabalho”, pontuou a defensora-geral, Roberta Caminha ao ser questionada sobre a atuação da Defensoria no interior.