Jenilson destaca decisão do TRF que anula aumento de energia

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 2, para destacar a decisão do Tribunal Regional Federal no Acre que determinou a extinção do aumento de energia de 20% por parte da energisa. A decisão ressalta ainda que a empresa deverá devolver os valores pagos pelos consumidores desde de dezembro de 2018, período em que o aumento entrou em vigência.

Considera o “pai” da causa e da CPI da Energisa, o deputado comunista foi um dos principais mobilizadores dos movimentos sociais de Rio Branco e das instituições que ajuizaram a ação. O movimento liderado pelo parlamentar ganhou a adesão das Câmaras de vereadores do interior do estado e dos representantes acreanos no Congresso Nacional.

Leite enfatizou em seu pronunciamento pontos da decisão do juiz federal Jair Facundes. De acordo com o parlamentar, a justiça federal verificou ainda irregularidades no aumento de energia por não ter ocorrido a realização da audiência pública e também por não ser concedido prazo para o conselho de consumidores se manifestar, concordando ou não com o reajuste. “Os cursos de capacitação oferecidos continham conteúdos inadequado para compreensão das planilhas de reajuste, impossibilitando que os conselheiros compreendam as complexas planilhas submetidas a exame. Em alguns cursos de “capacitação”, por exemplo, em vez de aprenderem itens essenciais ao reajuste, os conselheiros eram instados a fazer compras em cidade boliviana, em fato que a sentença denominou de engodo”, disse o deputado.

Para o deputado Jenilson Leite, esta vitória é o resultado da união dos poderes constituídos e da sociedade civil organizada, que não aceitou em hipótese alguma ser explorado pela Energisa. “Quero parabenizar as defensorias públicas, a sociedade civil organizada, que acreditou que era possível vencer esta causa, e vencemos. É uma vitória de todos. Jamais podemos aceitar sermos explorados, seja por quem for. O acreano é um povo de lutador e merece respeito”, afirmou o deputado.