Enquanto os consumidores comemoram a decisão da Justiça Federal que, por meio de uma ação das Defensorias Públicas da União e do Estado do Acre, anulou o reajuste na tarifa de energia elétrica no estado e decidiu pela devolução dos valores cobrados, a Energisa já se prepara para recorrer da decisão.
Em nota, a empresa afirma que, além de recorrer, não vai suspender o reajuste e nem fazer qualquer devolução, já que há efeito imediato, uma vez que a decisão do Tribunal Regional Federal em Brasília permanecerá vigente até que sejam extintos todos os recursos nas instâncias superiores.
Para suspender o reajuste, a Justiça Federal verificou diversas irregularidade, como a não realização da audiência pública, não concessão de prazo para o conselho de consumidores se manifestar, concordando ou não com o reajuste; cursos de capacitação oferecidos continham conteúdos inadequado para compreensão das planilhas de reajuste, impossibilitando que os conselheiros compreendam as complexas planilhas submetidas a exame.
leia a nota da Energisa.
Nota
A Eletroacre, empresa do Grupo Energisa, reitera que cumpre estritamente as determinações da Aneel, órgão regulador do setor, e que sempre respeitará todas as decisões judiciais mas que, confiante quanto à forma como conduz suas atividades, irá recorrer da decisão proferida pela 2a Vara da Justiça Federal Cível e Criminal da capital. Embora não tenha sido ainda intimada, a empresa tomou conhecimento da sentença pela imprensa e verificou que ela não tem efeito imediato, uma vez que a decisão do Tribunal Regional Federal em Brasília permanecerá vigente até que sejam extintos todos os recursos nas instâncias superiores. Até lá, não cabe à Eletroacre tomar qualquer providência acerca de eventual devolução de valores ou revogação da aplicação do reajuste.
