Como era de se esperar, o judiciário do Acre não gostou da nota de repúdio divulgada pela Associação dos Militares do Acre (AME) que afirmou que a justiça acreana é condescendente com a criminalidade no estado. A resposta veio em forma de uma nota de esclarecimento da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), que afirmou que as críticas á atuação do Poder Judiciário são irresponsáveis.
O que chama a atenção é que apenas o “couro” do SGT Kalyl Moraes, presidente da AME, foi alvo. O governador Gladson Cameli, que disse, na manhã desta segunda, no programa Café com Notícias da TV 5, que os policiais não atuam no combate ao crime como deveriam com medo de represálias de alguns membros do judiciário, sequer foi citado.
A entidade que representa os magistrados ressalta ainda que a nota desconsidera a relação harmônica entre a justiça e a Polícia Militar.
Por fim, a ASMAC garante que as decisões da audiência de custódia, que liberou três dos quatro assaltantes, que tentaram assaltar uma loja de eletrodomésticos e culminou com um policial militar baleado, estão em harmonia com o que determina a Constituição Federal.
Por fim, a ASMAC afirma lamentar o oportunismo político das manifestações decorrentes da operação policial e reitera que não admitirá qualquer tipo de interferência na independência e imparcialidade dos magistrados acreanos.
Questionada sobre o fato de não citar o governador, a Associação informou que a nota do sargento circulava desde o final de semana e por isso foi respondida primeiro. Sobre as declarações do governador, a Asmac afirma está analisando o encaminhamento que será dado.
Veja a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC – entidade reconhecida por lei como de utilidade pública, ao tempo em que manifesta o mais elevado respeito pelo trabalho desenvolvido pelos policiais militares, torna público o seu veemente repúdio à nota subscrita pelo SGT PM Kalyl Moraes, com críticas irresponsáveis à atuação do Poder Judiciário.
O texto, a par de desconsiderar a relação harmônica construída entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, denota precipitação e imaturidade do subscritor, com críticas apaixonadas e desvinculadas dos dados constantes do processo judicial, que indicam que a prisão foi maculada de gravíssima ilegalidade.
As decisões do Poder Judiciário em audiência de custódia estão em harmonia com o que determina a Constituição Federal, a legislação penal e processual penal e a resolução 213/2015 – CNJ, equidistantes das paixões próprias dos lamentáveis fatos, em seu compromisso de garantidor dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A independência e valorização da magistratura são pilares do Estado Democrático de Direito, pois são os juízes os garantidores das liberdades públicas. Dessa forma, a execração pública da magistratura representa atentado contra a própria Democracia.
A ASMAC lamenta o oportunismo político das manifestações decorrentes da operação policial e reitera que não admitirá qualquer tipo de interferência na independência e imparcialidade dos magistrados acreanos.
Rio Branco-AC, 1o de julho de 2019
Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Presidente da Asmac