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TJ retira de pauta processo que pode fazer André voltar ao cargo

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Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre retiraram de pauta na manhã desta quarta-feira, 19, o pedido de ordem da defesa do prefeito afastado de Senador Guiomard, André Maia (PSD). O advogado de defesa gravou um vídeo explicando que a justiça estadual não teria competência para julgar o processo do gestor afastado.


Segundo a defesa, que tem como principal advogado o jurista Valdir Perazzo, o pedido de ordem junto ao Pleno do Tribunal de Justiça argumenta que a corte não tem competência para julgar o processo de André Maia tendo em vista haver citação de recursos federais. O que segundo a jurisprudência passaria o julgamento para a Justiça Federal.

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Em vídeo o advogado explica os motivos que levou a retirada de pauta da questão de ordem que poderia recolocar André Maia ao cargo de prefeito.


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