Uma pergunta de João Veras: para quê e a quem servem as fundações de cultura no Acre?

Não advogado, cantor e escritor João Veras tem uma forte relação com o movimento cultural Acreano, do qual faz parte desde a década de 1980. Em carta publicada no seu Facebook na noite desta segunda-feira (17), ele faz duras críticas às Fundações de Cultura do Estado e do Município.

“Rio Branco sedia duas fundações de Cultura. A estadual Elias Mansour e a municipal Garibaldi Brasil. Ambas existem para o fomento da cultura acreana – é o que justifica, grosso modo, suas existências. Está escrito em seus estatutos, na suas leis de constituição. É o que justifica o orçamento que tem, a sua estrutura patrimonial. É o que justifica o seu quadro de pessoal, suas tantas funções gratificadas. A existência e seus presidentes e suas diretorias!”

Veras afirma que apesar de toda essa estruturais trabalho está longe de ser eficiente no fomento à cultura. Vale a pena ler o que ele escreve:

…Nenhuma delas tem política pública de fomento para a literatura acreana. Nenhuma delas tem política pública de fomento para o cinema. Nenhuma delas tem política pública de fomento para a música. Nenhuma delas tem política pública de fomento para o teatro. Nenhuma delas tem política pública de fomento para a dança. Nenhuma delas tem política pública de fomento para as artes plásticas. Nenhuma delas tem política pública de fomento para a fotografia. Nenhuma delas tem política pública voltado para a proteção dos patrimônios matérias e imateriais no campo das artes, da história, da arquitetura. Nenhuma delas tem política pública de fomento para as chamadas manifestações da cultura popular locais. Nenhuma delas tem política pública de instituição e manutenção de espaços culturais. Nenhuma delas tem uma política pública de formação para o campo das artes – exceção à Estadual que mantém a escola de música do Tucumã e a Usina capengando com formação técnica profissional que é uma política do governo federal.) Quanto ao teatro, ao cinema, à fotografia, às artes plásticas, à dança, à literatura… nada. O que ambas mantêm, com orgulho, são seus sistemas de cultura, nos quais as mesmas estão integradas, com os seus respectivos conselhos de cultura e também as duas leis de fomento, que aprendemos a chamar de leis de incentivo à cultura (sic!). O sistema se completa com as chamadas conferências nas quais o movimento dá lá suas opiniões, aprova os planos de cultura que de nada servem se as fundações as engavetam. São os respeitáveis espaços civis de escutas para governos moucos!

As leis se tornaram as únicas formas “democráticas” pelas quais as duas fundações aplicam as suas políticas de cultura. Isto é uma verdade. A estadual, salvo engano, não lança edital há quatro anos. O último não conta, veio de uma minguada verba federal. A municipal mantém seus editais com migalhas (até compreendo pelo orçamento municipal) a serem divididas por toda uma população de artistas e pretensos artistas, o que ao final consagra uma grande e importante minoria e com valores mais migalhados ainda. É uma espécie de joga pra cima em que só quem pega é quem preencher os quinhentos mil critérios que estão nos editais e também fora deles (convenhamos).

Os conselhos… sinceramente, o estadual de nada serve. Pelo menos para o movimento cultural e para a política de cultura, esta que não existe – e aquele ainda. Conheço o muito bem. Não por culpa dos seus conselheiros. Sei muito bem da arapuca que é dele participar. A imprestabilidade dele se explica por uma questão de origem. Foi criado pelo Governo Jorge Viana justamente para não funcionar em favor da sociedade. Onde está ele diante das fundações nesse quadro de completa ausência de políticas de cultura? Alguém viu? O conselho municipal ninguém entende (como diz o Dalmir Ferreira: é uma mula de mil cabeças – ou sem cabeça). Por quase ninguém entende-lo, não funciona e por não funcionar, a fundação – e não seus membros conselheiros – e quem dirige ou o contrário dessa ordem de ação. Vá lá, serve para alimentar um dos critérios na concorrência dos editais: participar das reuniões… E por último, as conferências. No plano estadual tem mil anos que não acontece conferencia. Na municipal, as tais só pra discutir – como quem dividi a pouca carniça – o parco valor – já decidido pela prefeitura – dos editais.

Esse sistema, nesse passo, com todo o seu arsenal “democrático” (fundações, conselhos, leis, conferencias…) não garante a participação social na escolhas dos dirigentes, na definição dos orçamentos e seus planos anuais, o que envolve valor maior para o fomento, mesmo pelas leis, na definição e execução das políticas públicas… O quadro é caótico (mas satisfatório para os governos todos que não valorizam a cultura local) esse em que inexiste política pública de cultura no Acre e no município de Rio Branco. Se não servem as fundações para a satisfação de seus objetivos, pergunto para que e a quem serve mesmo? Alguém poderia me responder?