RBTrans atenderá serviços de multas na própria sede

A partir de 1º julho, o atendimento dos serviços de multas geradas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), passam a ser realizados na sede do próprio órgão, localizada na Rodoviária Internacional de Rio Branco, Segundo Distrito, na Via Verde.

Para garantir mais segurança nas vias, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que os municípios assumam a responsabilidade viária, o convênio entre Departamento Estadual de Trânsito do Detran do Acre (Detran/AC) e a Superintendência, permite que o órgão municipal atue como fiscalizador.

Antes esses serviços eram realizados na Unidade de Habilitação e Multas do Detran/AC, localizada na Av. Ceará. Porém devido ao convênio, passam a ser a ser atendidos na sede da RBTrans, que já possui estrutura necessária para receber a população.

“Salientamos aos nossos usuários que verifiquem a órgão autuador das infrações, pois, se forem multas geradas pelo Detran/AC, o atendimento continua normalmente em nossa sede”, explica a chefe da Divisão de Multas do Departamento, Heretuza Pessoa.

Os órgãos estabeleceram um cronograma para a transferência de atendimentos para RBTrans, confira:

A partir do dia 1° de julho:

Solicitação da cópia de autos de infração e aviso de recebimento;

Indicação condutor;

Notificação da autuação;

Notificação de penalidade;

Advertência por escrito.

A partir do dia 1º de agosto:

Julgamento referente a autuação (defesa prévia)

Julgamento referente a penalidade (Recurso Jari)