Acusado de sequestro e de facilitar o roubo de armas em uma delegacia, Máicon Cesar Alves dos Santos foi demitido do cargo de agente da Polícia Civil. A demissão do agora ex-policial é assinada pelo governador Gladson Cameli e foi publicada na edição desta segunda-feira, 17, do Diário Oficial do Estado.
Maicon foi condenado a sete anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelas práticas dos crimes de abuso de autoridade, tentativa de sequestro e sequestro qualificado (por maus tratos à vítima). Ele foi condenado também a perda da função pública de agente de Polícia Civil, após a comprovação de sua participação nos crimes de abuso de autoridade, tentativa de sequestro e sequestro qualificado praticados contra a vítima S. N. do N., na sede daquele município.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre, o Maicon teria fornecido apoio a uma equipe de policiais de país estrangeiro em duas operações ilegais conduzidas em solo brasileiro. Ainda conforme a representação ministerial, após uma primeira tentativa fracassada, o grupo obteve êxito em conduzir a vítima contra sua própria vontade até território boliviano, onde foi presa e acusada de suposto envolvimento no sequestro do filho de um senador daquele país.
A sentença considerou a “culpabilidade elevada” do apelante, já que “se aproveitou do cargo de policial civil para a prática delitiva, quando era de se esperar uma atuação na defesa e proteção da sociedade”, além das consequências do delito, que lhe são desfavoráveis, considerando-se que “a vítima continua presa ilegalmente na Bolívia, sofrendo todos os tipos de violação à sua dignidade”.
Inconformada, a defesa interpôs recurso junto à Câmara Criminal do TJAC, sustentando, em síntese, que o apelante é inocente e que o Ministério Público não apresentou provas que corroborassem com a tese apresentada em Juízo, sendo a sentença, portanto, equivocada.
Maicon também é acusado de facilitar o roubo de armas na delegacia de Brasiléia. As armas foram encontradas em um beco próximo a um hotel arrendado por Maicon Cesar em Brasileia.
Em 2018, a justiça do Acre expulsou o policial da Segurança Pública, mas ele foi reintegrado depois que a Corregedoria da própria PC, verificar que a decisão judicial não poderia ser executada porque o processo ainda cabia recurso. Na época em que foi condenado, Maicon Cesar recebeu irrestrito apoio dos colegas policiais que até fizeram uma campanha interna para arrecadar dinheiro e pagar um advogado.
