Decisão da justiça impede RBTrans de multar motoristas da Uber

A prefeitura de Rio Branco perdeu mais uma queda de braço contra os motoristas que transportam passageiros pelo aplicativo UBER.

A briga vem desde que o município colocou em prática a lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. A lei estabelece que motoristas e o próprio aplicativo precisam se cadastrar. Inconformados, alguns motoristas que trabalham com o Uber entraram na justiça que adiou por 60 dias o início da fiscalização.

O prazo terminou na última sexta-feira, 14, e o próprio diretor da RB Trans, Nélio Anastácio, já havia garantido ao ac24horas que a fiscalização teria início nesta segunda, 16, e que motoristas que fossem pegos dirigindo de forma irregular seriam multados em R$ 1.500. Já para as empresas proprietárias dos aplicativos a multa chegaria a 127 mil reais.

Mas, a multa vai ficar apenas na intenção, já que uma decisão do plantão judiciário neste domingo, 16, proíbe a RB Trans de realizar apreensão de veículo, aplicação de multa e retenção de carteira de habilitação.

A juíza Luana Campos afirmou que a decisão liminar garante o exercício do labor diário, que serve para o sustento das famílias dos motoristas, além de estabelecer multa de 250 reais por cada descumprimento de decisão.