Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, resolveu converter um procedimento investigatório para inquérito civil devido a Latam Linhas Aéreas não responder questionamentos do Ministério Público. As perguntas enviadas pelo MP tinham a a finalidade de averiguar notícia de que os consumidores não estariam conseguindo adquirir bagagens adicionais com desconto no ato da compra de passagens pelo site da Latam.
“Até o momento, a LATAM AIRLINES não respondeu à requisição de fl. 47, embora o prazo de 10 (dez dias) úteis tenha expirado. A dita requisição foi encaminhada fisicamente, pelos Correios, ao escritório da LATAM em São Paulo/SP, recebendo o código de rastreamento n.º SN 578439120BR e sendo recebida pela destinatária em 12/03/2018”, informa trecho de despacho publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público nesta segunda-feira, 17.
Ainda no despacho, a promotoria de Defesa do Consumidor reitera os questionamentos e destaca as advertências legais, para o caso da demanda não ser respondida pela empresa.