O casal de deputados Edvaldo Magalhães e Perpétua Almeida, ambos do PCdoB, teve o pedido de recurso negado pela Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Eles queriam manter no muro do condomínio Chácara Ipê os grafites com muitas personalidades, incluindo políticas, como Che Guevara e o ambientalista Chico Mendes. Uma notificação da justiça foi enviada ao casal nessa quinta-feira (13).
Na decisão, os desembargadores reiteraram que os deputados mantenham a padronização do muro externo do condomínio. Para a relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, as regras do condomínio devem prevalecer sobre as ações individuais: “as regras do condomínio prevalecem sobre a vontade individual, devendo o direito resguarda sua manutenção”.
Além disso, Edvaldo e perpétua terão que pagar os honorários advocatícios e custas processuais. “Os apelantes não lograram êxito em demonstrar elementos que evidenciem a fumaça do bom direito, o que impede a concessão de atribuição de efeito suspensivo. Por isso, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Apelação, porquanto ausente a probabilidade de provimento do recurso”, finaliza os autos.
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