Deputados vão pedir explicação sobre bloqueio de R$ 15 mi do FPE

Os deputados Jenilson Leite e Edvaldo Magalhães, ambos do PCdoB, devem protocolar na próxima terça-feira, 13, um requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo explicações ao governo do Estado sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Acre de bloquear quase R$ 15 milhões para o pagamento de precatórios. De acordo com decisão da Corte de Justiça, o Estado não repassou os valores dos meses de abril e maio.

“Isso demonstra mais um dos embaraços do governo que tem sido apresentado nos últimos tempos. O governo que em outro dia já tinha dinheiro do décimo terceiro guardado e agora tem a possibilidade das contas bloqueadas por conta que não pagou ou não honrou uma dívida. Queremos saber o que ocorreu de fato para esse bloqueio”, enfatiza Jenilson.

Leite destacou ainda que o governo de Cameli vem cometendo uma série de crimes de responsabilidade. “Outro dia o governo dispensou o ICMS da gasolina do avião sem passar pela Assembleia Legislativa. Outro o dia o governo dizia que tem um cartel dentro da saúde pública e não tomou providências, então o governo prevarica, que é outro crime de responsabilidade e agora nós temos que saber sobre esse bloqueio”, pontuou.

Já Magalhães, ressaltou que esperam mais informações por parte do executivo acerca da motivação do atraso.” Considero necessário requerimento neste sentido. As implicações imediatas estão relatadas na decisão. Sendo que cessa na medida em que se efetivar o pagamento”, pondera.

Procurado para comentar o assunto, o líder do governo, deputado Luis Tchê (PDT), informou que sentará com a Secretária de Fazenda, Semírames Dias, para tratar do assunto e que se pronunciaria com mais embasamento no decorrer desta quinta-feira, 13.