O promotor de justiça, Aurê Ribeiro, instaurou um procedimento para averiguar se as exonerações dos 38 vigilantes concursados da prefeitura de Manoel Urbano foram feitas de acordo com o artigo 169, parágrafo 4, da Constituição Federal e dos parâmetros da Lei de responsabilidade fiscal.
A manifestação do MP ocorre após reportagem do ac24horas mostrar que servidores públicos concursados da prefeitura foram demitidos sob o argumento de que o prefeito Tanízio Sá deveria cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse profissionais, sendo alguns com 12 a 24 anos de carreira no município, se reuniram e informaram ao ac24horas que um projeto de lei foi encaminhado a Câmara Municipal para extinguir a função de vigilantes dos quadros de município e consequentemente demiti-los, mas a proposta do executivo não foi aprovada.
Com a negativa do parlamento, o prefeito da cidade teria demitido os servidores por decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o que segundo os vigilantes é irregular. Alguns desses servidores já receberam parte de suas verbas rescisórias, mas ingressaram com várias ações na justiça do trabalho com o intuito de serem incorporados ao quadro de vigilantes do município.
O prefeito Tanízio Sá informou que quando assumiu a prefeitura existiam 13 secretarias e ele foi obrigado a fazer cortes, reduzindo para seis pastas. “Outro ponto que destaco é que quando assumi o cargo, o gasto com pessoal comprometi 83% da receita. Isso é crime. Nenhum gestor pode gastar mais de R$ 54%. Eu to pegando multa de R$ 14 mil a cada quadrimestre . Eu não tenho cargo comissionado, faltaram com a verdade . A única coisa que tem são os cargos gratificados dos gestores das escolas”, disse Sá;
“Eu não queria demitir ninguém. Eu quero arrumar a cidade. Estou em Brasília tentando liberar recursos para pavimentação asfáltica , construção de ginásio e posto de saúde”, disse o prefeito afirmando que encaminhou projeto a Câmara de Vereadores extinguindo o cargo de vigilante e realocando-os de acordo com suas formações em outros setores, mas o projeto foi rejeitado.
