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Governo do Acre poderá ter acesso a R$ 40 bi em quatro anos de ajuda pelo governo federal

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Acre poderá ficar de fora de obrigatoriedade de reforma da previdência, mas não escapará de privatizar empresas como o Depasa. Estado não figura entre as 12 unidades federativas mais endividadas.

 

O ministério da economia enviou ao Congresso Nacional um plano que prevê ajuda para os Estados endividados. O plano de equilíbrio fiscal proposto pode colocar nos cofres públicos cerca de R$ 40 bilhões em quatro anos com aval do Tesouro Nacional.

A contrapartida dos estados é um forte ajuste fiscal, a privatização de empresas no setor de energia e saneamento básico e, ainda, redução de incentivos financeiros e proibição de benefícios tributários. Os estados vão poder receber como empréstimos até R$ 10 bilhões por ano.

Para a equipe econômica do governo federal os problemas dos estados não é a queda de receita e nem o tamanho da dívida, mas o crescimento da folha de pessoal, principalmente com inativos. A reforma da previdência está inserida nas negociações que serão feitas com cada estado.

De acordo com uma das quatro propostas enviadas ao senadores e deputados, o Acre está fora das unidades federativas obrigadas a fazer a reforma da previdência. No texto original enviado ao Congresso essa medida atinge 12 estados.

A secretaria de planejamento garantiu falar sobre o assunto somente depois que o texto da reforma seja definido. Críticos ferrenhos da estratégia fiscal do governador Gladson Cameli elogiaram os resultados apresentados no primeiro trimestre, falam em recuperação econômica.

O grande esforço previsto para o próximo bimestre é o convencimento de conselheiros do Palácio Rio Branco da necessidade de adquirir novos financiamentos para impulsionar a economia local. Dentro da Casa Civil, Cameli tem conceitos divididos sobre esse assunto.

A Secretaria de Infraestrutura quer lançar durante a Expoacre 2019, um pacote de obras estruturantes. Levantamento feito pelo Estado indica a necessidade de aportar R$ 200 milhões para a retomada de obras nas áreas de saneamento, pavimentação, reformas de prédios públicos e conclusão da Escola de Gastronomia.

A SEPLAN fala em buscar o aporte emergencial de R$ 90 milhões ainda este ano junto aos empréstimos contraídos por gestões passadas a Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Já a outra oportunidade é via bancada federal, com a liberação de emendas parlamentares, mas esses investimentos estariam previstos apenas para 2020.

Outra fonte de ajuda aos Estados que ficou definida em votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) foi a garantia de transferência aos estados e municípios de 30% dos recursos arrecadados com o pré-sal. A licitação é no segundo semestre e a receita prevista é de 106 bilhões.

Depois de reunir com empresários do setor de construção civil, o Palácio Rio Branco corre para apresentar um plano de investimentos e geração de emprego e renda.

 

 

 

 

 

Acre

Auditoria do TCE avalia retorno às aulas presenciais no Acre

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Auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre estão realizando inspeções em algumas escolas públicas avaliando o andamento da aulas presenciais. Itens como estrutura física, segurança, merenda e protocolo de higiene da Covid-19 estão em análise.

“Desta forma, o TCE poderá neste momento orientar os gestores e coibir práticas ilegais com o erário público”, disse Elis Damasceno, auditora do Tribunal.

Nesta primeira fase algumas escolas são visitadas e foram escolhidas por amostragem levando-se em consideração o risco e a relevância. As informações colhidas passam a compor um relatório de inspeção e em caso de irregularidades, a fiscalização poderá resultar em autuação. O TCE não informou quando divulgará o relatório.

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Acre

José Adriano conclama união pelo desenvolvimento do Norte

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No 1º Jantar das Lideranças do Norte, presidente da FIEAC destaca importância de agregar interesses públicos, privados e da sociedade para avanço da Região

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o mundo está se voltando para o Pacífico no que diz respeito à rota comercial com países asiáticos. Considerando isso e também a proposta de criação da sub-região de desenvolvimento Amacro, que compreende os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, e a nova lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), o Acre passa por um novo contexto de oportunidades que se conectam com a Região Norte e o Brasil.

Foi justamente para chamar a atenção de todos para esse novo momento que o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), José Adriano, decidiu conclamar todas as federações do Norte e lideranças empresariais e políticas para uma grande união pelo desenvolvimento da Amazônia.

“Nosso propósito é encontrar uma forma de agregar os interesses públicos, privados e da sociedade, visando à melhoria da qualidade de vida de toda a nossa população. Conto com vocês na busca incessante pelo desenvolvimento do Acre e da Região Norte”, declarou José Adriano, em seu discurso no 1º Jantar das Lideranças do Norte, realizado na noite da última quarta-feira, 1º de dezembro, em Rio Branco.O evento fechou um dia intenso de atividades que começou com a Reunião da Ação Pró-Amazônia, seguida da Outorga dos Prêmios Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente. Autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de importantes representantes da classe empresarial do Acre e da Amazônia Legal participaram do encontro.

Durante o jantar, o empresário também fez um relato dos diversos avanços obtidos em sua gestão à frente do Sistema FIEAC, destacou o importante apoio que tem recebido da sua Diretoria, bem como da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e enalteceu o empenho dos colaboradores da FIEAC, IEL, SESI e SENAI no Acre.

“A FIEAC tem mostrado sua força a cada pleito, a cada campanha solidária, a cada iniciativa abraçada por uma diretoria aguerrida e envolvida com as lutas e bandeiras de colegas que se sentem representados por uma entidade de grau superior, acessível e verdadeiramente idônea. Defendemos interesses não somente de pessoas jurídicas, mas de milhares de famílias que dependem do pleno funcionamento de uma economia livre”, acentuou José Adriano.

Presente no encontro, o presidente da Ação Pró-Amazônia e da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, elogiou a atuação de José Adriano em defesa dos interesses da classe empresarial e do crescimento da Amazônia. “É uma liderança movida a propósitos e que cumpre, com maestria, a missão de apoiar o Acre na agenda do desenvolvimento econômico e fortalecimento da indústria”, assinalou.

Já o governador Gladson Cameli enfatizou a importância da parceria do poder público com uma iniciativa privada forte. “O protagonismo tem que ser de todos nós”, acrescentou. Por sua vez, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, disse que o estado tem um potencial enorme, mas é preciso dar segurança jurídica para que os empresários possam investir mais e, consequentemente, ampliar a geração de emprego e renda.

Também estiveram no evento os presidentes das Federações das Indústrias do Amazonas (FIEAM), Antônio Carlos da Silva; do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez; de Roraima (FIER), Izabel Itikawa; o presidente da Federação de Agricultura do Acre (Faeac), Assuero Veronez; o presidente do TCE/AC, Ronald Polanco; o presidente do TRE/AC, desembargador Francisco Djalma; o deputado estadual José Bestene; além de outras lideranças políticas e empresariais do Acre.

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Acre

Sem mortes, Acre tem apenas dois novos casos do coronavírus

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou nesta sexta-feira, 3 de dezembro, o registro de 2 novos casos de infecção por coronavírus, elevando o número de infectados para 88.225, em todo o estado.

Segundo o boletim, nenhuma notificação e óbito foi registrada nesta sexta-feira, 3 de dezembro, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.848 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 250.984 notificações de contaminação pela doença, sendo que 162.711 casos foram descartados e 48 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.136 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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“Censura”, diz Sérgio sobre fala de Bocalom contra “Papai Noel Gay”

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O ex-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Sérgio de Carvalho, reagiu às declarações do atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acerca do veto ao projeto cultural do “Papai Noel Gay”, que foi apresentado na instituição. As declarações de Sérgio de Carvalho foram publicadas em suas redes sociais nesta sexta-feira (03).

Em entrevista ao jornalista Luís Carlos Moreira Jorge, o querido Crica, Bocalom afirmou que irá instituir uma comissão para vetar a captação de recursos para o projeto.

Para o ex-presidente da FGB, as declarações do prefeito de que intervirá na comissão mostram uma atitude inédita e autoritária, visto inclusive, como “censura”, de acordo com o ex-gestor do órgão.

“Se o prefeito Bocalom interferir na seleção dos projetos da Fundação Garibaldi Brasil e pedir o arquivamento da proposta “Papai Noel Gay”, como se pronunciou, irá ferir o Sistema Municipal de Cultura e passar por cima, de forma arbitrária, inédita e autoritária, do Fórum de Cultura e de todos os participantes que indicaram a Comissão de Avaliação. Será CENSURA! Que nunca aconteceu em toda a história da FGB”, afirmou.

Em outro trecho, Sérgio afirmou que cabe unicamente à Comissão de Avaliação, indicada pelo Movimento Cultural, a seleção dos projetos por seu mérito técnico e qualidade artística. Segundo ele, a interferência abre precedentes terríveis, ameaçando futuramente qualquer projeto com temas LGBTQIA+, de Cultura afro-brasileira ou indígena, frente ao fundamentalismo religioso que assombra os poderes.

“É inaceitável um projeto ser desclassificado desta forma. Um desrespeito à toda comunidade artística. É autoritarismo puro. Não conheço o proponente nem o teor do projeto, nem sua qualidade artística. Entretanto, arquivá-lo, unicamente por seu título é ditatorial. É um erro. Coloco-me solidário ao proponente e aos avaliadores e espero que a FGB não cometa o crime de censurar um artista pelo título de seu projeto. Posiciono-me porque a Censura deve ser sempre combatida. Sempre! Qualquer projeto precisa ser avaliado pelos processos legais do Sistema Municipal de Cultura, somente é cabível desclassificação se ele ferir as regras do Edital e do Sistema. Qualquer outro motivo é censura e homofobia”, encerrou.

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