Senadora Mailza Gomes quer coibir fraudes em cotas partidárias

Tramita no Senado Federal Projeto de Lei que tenta coibir fraudes na cota de gênero do sistema eleitoral e incentivar as candidaturas femininas.

O PL 1541/2019, de autoria da senadora Mailza Gomes (Progressistas/AC), encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo a legislação eleitoral brasileira, os partidos políticos devem dedicar ao menos 30% das candidaturas para o gênero menos representado.

No entanto, é comum a presença das “candidatas-laranja”, ou seja, candidatas mulheres que concorrem apenas no papel, para que o partido cumpra a cota, mas sem realizar a campanha de fato.

De acordo com a proposição, qualquer candidato, partido político ou o Ministério Público Eleitoral poderá fazer representações à Justiça Eleitoral, no prazo de até 180 dias da diplomação, com objetivo de relatar fatos e pedir a abertura de investigação judicial para apurar descumprimento da cota de gênero.

Punição

O texto também define que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos a ele vinculados, sejam eles autores ou beneficiários da irregularidade. Além da cassação, o projeto estabelece a aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta.

Bancada feminina

O percentual de 30% da cota de cada partido ou coligação para as mulheres, avaliou a parlamentar, contribuiu para o aumento das eleitas em 2018.

Ela mencionou o exemplo da bancada federal do estado do Acre, na qual a participação feminina aumentou em 50%.

“Em 2018, quando não foram criados obstáculos à participação feminina na política, sua representatividade cresceu significativamente, demonstrando que, ao contrário do propagado, mulheres se interessam, sim, pela nobre atividade política e, quando apoiadas pelos seus partidos, possuem candidaturas viáveis e competitivas”, afirmou a senadora

Dentre 193 países, o Brasil encontra-se na 132ª colocação no ranking mundial de representação feminina no parlamento, criado pela Inter-Parliamentary Union, mesmo que nas eleições de 2018 a representatividade na Câmara dos Deputados tenha aumentado em 5,1%.

Assim, a autora do projeto também ressalta a necessidade de se criar mecanismos para estimular uma maior participação política das mulheres e a importância das medidas tomadas pelo TSE nas últimas eleições para estimular as candidaturas femininas.