Os deputados Jenilson Leite (PCdoB), Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT) subiram na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 28, para repercutir as publicações dos decretos de Calamidade na Saúde Pública, a Reforma Administrativa e também do do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019 disponibilizadas no Diário Oficial do Estado.
O primeiro a subir na tribuna foi Jenilson Leite que questionou no plenário aonde estão os recursos que o governo afirma ter no Relatório Fiscal, cerca de R$ 1 bilhão, mas não investe na saúde pública. “Eu tô querendo saber o que ele [governador] tá querendo fazer com esse recursos. Nossos hospitais precisam de socorro, de recursos. Prorrogando o estado de calamidade. Quando vc entra nos hospitais o Estado é de Calamidade. Eu nunca vi o pronto socorro naquela situação. Não to fazendo julgamento de cores ou de governos. Os servidores estão pedindo ajuda”, disse o parlamentar, enfatizando que protocolou um requerimento pedindo uma reunião da Comissão de Saúde da Casa para se reunir com os chefes dos setores do Huerb.
Jenilson pediu ainda que o governador abrisse o caixa e comprasse remédio para o Pronto-Socorro e lembrou que os empresários estão reclamando que até o momento nenhuma licitação foi feita.
Na sequência, Edvaldo Magalhães disse que o maior inimigo do governo não são os deputados da oposição ou da bancada independente, mas sim o Diário Oficial. “O Diário Oficial tem sido o líder da oposição”, frisa.
FOTO: SÉRGIO VALE
Magalhães ressaltou ainda que a Ampliação da prorrogação do decreto de estado de calamidade da saúde, sanção da Lei da Reforma Administrativa e o Relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre são erros publicados pelo governo e tornados publicos no Diário Oficial. “A Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal já extrapolou. Atualmente o Estado compromete 48,40% da Receita”, disse o deputado, afirmando que o governo errou em criar mais cargos já que tinha ciência que o limite de gasto prudencial já havia sido extrapolado.
Já o deputado Daniel Zen (PT) foi mais didático em sua fala. Disponibilizou um slideshow mostrando os números oficiais do governo disponibilizado no Relatório do 1º quadrimestre. Ele reafirmou que o Estado já comprometeu 48% e está próximo do limite máximo de 49%.
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“O governo vai ter que fazer uma escolha. Ou nomeia os cargos comissionados ou convoca os aprovados no concurso da PM, Polícia Civil e Defensoria Pública”, argumentou o deputado destacando que a história de que os governos da Frente Popular do Acre quebraram o Estado era apenas uma “falacia”.
Zen informou ainda que o Estado do Acre tem a capacidade de endividar em até 200% de sua Receita, mas que atualmente chega a somente 60% e destacou que o atual governo tem recebido repasses generosos, desfazendo do discurso de crise que Gladson propagou. “O aumento FPE foi tão grande que compensou a queda na arrecadação do ICMS.Você enche os cofres do Estado e retrai a economia local. Quando o consumo do governo é baixo, o dinheiro não circula e ocorre o desemprego. O Estado é o campeão de desemprego entre todos os estados”, enfatiza.