A polêmica decisão da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, determinando que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) autorize a entrada de salgados e refrigerante durante visitas íntimas argumentando falta variedades na alimentação nos presídios do estado, gerou uma repercussão em todos os setores da sociedade, haja vista, segundo apuração do ac24horas, a alimentação de presos é superior a de trabalhadores do Estado. A decisão da magistrada permite que o visitante possa entrar com até três salgados e um refrigerante de até dois litros nos dias de visita.
Documentos obtidos com exclusividade por ac24horas demonstraram que a alimentação de detentos além de ser variada, é muito mais recheada do que trabalhadores do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), que cumpre carga-horária superior a 8h por dia. Segundo apurou a reportagem, enquanto um servidor a marmita de um trabalhador é recheada com apenas 600 gramas de alimento, a dos detentos do sistema prisional acreano é de 800 gramas, no mínimo.
A frequência semanal de preparações das refeições passa por uma fiscalização rigorosa de uma nutricionista responsável pela verificação da qualidade das marmitas. Pelos menos três vezes por semana os detentos comem carne sem osso e em outros dois dias comem frango desossado. Peixe é servido uma vez em 7 dias. As misturas são sempre servidas com arroz, feijão, farofa e salada. Uma vez a cada 15 dias os detentos consomem salsicha ou linguiça como prato principal. Ainda segundo levantamento feito por ac24horas, todos os dias os presos tem como desjejum pão francês com manteiga e café com leite. A dieta de um detento chega ao mínimo de 2.500 calorias.
Por mês, o Estado desembolsa mais de R$ 4,5 milhões com o pagamento da alimentação de presos. Somente com a alimentação, atualmente cada detento custa R$ 800 ao sistema prisional. Chama atenção ainda a qualidade da carne servida: carne assada, bife de panela, bife acebolado, guisado de carne , fraldinha assada, frango assado sem pele e peito de frango frito.
Procurado por ac24horas para se posicionar em relação a decisão de Luana Campos, o secretário de segurança pública, Paulo César, afirmou que a decisão da magistrada é um tanto contraditória já que os detentos do sistema prisional tem uma alimentação superior em relação há muitos pessoas do Estado. “A decisão se torna contraditória a partir do momento que ela afirma que as refeições não atendem as necessidades , não apresenta uma variedade muito grande. É contraditória nesse sentido. Agora vale ressaltar que tal decisão ela foi motivada por uma representação do Ministério Público, que também nos causa estranheza e talvez seja motivada por desconhecerem efetivamente qual o cardápio disponível para o sistema penitenciário. Eu posso afirmar taxativamente que hoje a alimentação servida aos custodiados é de alta qualidade, em quantidade mais do que suficiente, muito mais do que destinada a qualquer trabalhador. Em razão pela qual consideramos de certa forma que a decisão é incongruente, fora da razoabilidade”, disse o gestor, afirmando que os advogados do Sistema Prisional já trabalham para recorrer da decisão da juíza.
Paulo César enfatiza ainda que a medida judicial vai de encontro a medidas estratégicas adotadas pela atual gestão na quesito de o Estado controlar de fato as unidade penitenciárias. O secretário destacou que em muitas localidades, os presos era quem controladas as penitenciárias e através de um trabalho integrado que ocorre conjuntamente em todo o país, o Estado resolveu assumir essa responsabilidade. “O fato de abrir essa brecha nessa parte da entrada de alimentação vai nos obrigar a reforçar ainda mais o sistema, nos obrigará a ter muito mais recursos humanos para fiscalizar essa demanda. Nossa preocupação é que através dessas entrada, problemas possam ocorrer. É importante ressaltar que as pessoas que estão no presídio, antes de tudo, estão cumprindo uma pena. Isso não quer dizer que elas tenham que passar por constrangimentos e privações as suas necessidades básicas. O Estado tem procurado garantir as condições necessárias para essas pessoas”, disse.
César revela ainda que o trabalho conjunto do Estado reforça a segurança e controlar os presídios tem garantido bons feitos no interior do Acre, mas que na capital, as dificuldades tem sido maiores. “Em todos os presídios do interior nós conseguimos recuperar a ordem e decisões como esta vão realmente de encontro a retomada da ordem no interior do presídios”, argumentou.
Juíza emite nota para esclarecer ordem enviada ao Iapen sobre alimentação de detentos
Após negativa repercussão da notícia de que a Vara de Execuções Penais havia anulado portaria do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e exigido a permissão de visitas íntimas levando salgados e refrigerantes, a juíza Luana Campos emitiu uma nota de esclarecimento na manhã desta sexta-feira, 24, para tentar esclarecer as informações.
Segundo a magistrada, ela apenas “acatou parcialmente o pedido ministerial para anular parte do artigo 10 da Portaria n. 573/2019, que não permite a entrada de alimentos em dias de visita íntima”. A ordem, conforme a nota, é de que a Presidência do IAPEN emita um novo ato descrevendo quais alimentos poderão ser levados e sua respectiva quantidade nesses dias, no prazo de dez dia.
Na decisão, consta que “muitos privados de liberdade aguardam ansiosamente pela alimentação trazida por sua visita, já que a alimentação fornecida pela unidade penitenciária não tem variedade”. O documento observa que o Iapen não observa as regras do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Ao ac24horas, o diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, disse que irá acatar a decisão, mas que vai recorrer à ordem superior, caso não consiga entrar num consenso com o juízo.
