O deputado estadual Jenilson Leite ( PCdoB), vice-presidente da ALEAC , votará contra a Lei complementar n° 7 de 2019, que modifica a lei 335 de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administra e política do poder executivo.
A nova lei cria mais 450 cargos comissionados. Indo contra o discurso de campanha de Gladson Cameli (Progressistas) que prometeu reduzir o número de comissionados, além disso, faz um alarde dizendo que não há recursos, bem como lançou o programa de demissão voluntário do funcionalismo público. Ou seja, o gestor quer que funcionários abra mãos de seus empregos para nomear pessoas indicadas pelos seus aliados.
No caso de aprovação, o governador terá quase dois mil cargos de livre nomeação. O LC é uma forma de agradar a base governista que clama por mais espaço na gestão. Mas com o limite de 950 cargos comissionados aprovado na reforma administra do final de ano, a pedido do governador eleito, fica inviável atender a todos os pedidos.
Segundo Jenilson Leite, poderia até votar favorável a Lei Complementar, caso o governador cumprisse o que prometeu em campanha. “Votarei contra esse projeto, porque entendo que o Acre não cabe mais tanto cargo comissionado. Além de ir contra a plataforma de campanha do atual gestor. Na qual se comprometeu reduzir a máquina pública e está fazendo o contrário. No entanto, faço uma ressalva, para eu votar favorável ao projeto, o governador terá que mandar um projeto a esta Casa, para resolver o problema do Pró-Saúde, contratar mais médicos, enfermeiros e técnicos para suprir a necessidade nos hospitais. Além disso, deve contrar de imediato defensores públicos para o interior do Estado e chamar todos os concursados da polícia militar e civil”, afirmou o deputado.
Os valores dos cargos comissionados varia de 1500 reais, no caso da CEC1, a mais de 19 mil, ou seja, cargos de secretários. A Lei também concede aumento para os funcionários de carreiras que for designado para assumir funções de chefia. Os valores das gratificações variam de 120 a 2.500 reais.
A mudança na lei gerará um gasto de mais de 2 milhões anuais. Contudo, o governo fala diariamente em austeridade.
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