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Justiça nega recurso de Monteiro e determina penhora do Resort Hotel

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IMAGEM DA INTERNET

A juíza Zenice Mota Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, arquivou os Embargos de Execução impetrado pelo ex-secretário da segurança publica no governo de Jorge Viana, o empresário Antônio Monteiro, contra o Basa para substituição do bem penhorado. Ele é um dos proprietários do Resort Hotel, um dos maiores empreendimentos hoteleiros do Estado, que no ano passado teve sua penhora decretada pela justiça visando quitar pagamento de uma dívida avaliada atualmente R$ 18 milhões de um financiamento feito junto ao Banco da Amazônia.

A magistrada argumentou os advogados do empreendimento foram intimados a comprovar o recolhimento das custas judiciais avaliadas em R$ 20 mil, mas deixaram de cumprir prazos para comprovação da “lástima econômica” relatada nos autos. “Deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência”, disse Zenice em despacho.

Em abril, a magistrada já havia determinado que o Banco da Amazônia juntasse aos autos as matriculas dos imóveis que pretendia penhorar, com a indicação sugestiva de avaliação, diante da não aceitação da penhora das 12 mil ações preferenciais nominativas, Classe “A”, integralizadas referentes ao título múltiplo nº 183.487, do Banco do Estado de Santa Catarina -BESC, atualmente incorporado pelo Banco do Brasil S.A, que foram oferecidas em troca do empreendimento pelos seus proprietários. “Lavre-se por termo a penhora, intimando-se os devedores, e o exequente para que proceda a averbação da penhora no registro de imóveis, trazendo aos autos as matrículas com a devida averbação, dispondo se pretende a adjudicação ou alienação por conta própria”, decidiu a juíza.

Na quinta-feira, 16, os advogados do Banco da Amazônia já protocolaram uma petição juntando as certidões dos imóveis dados em garantia, bem como a avaliação dos mesmos e reiteraram a continuidade do processo de execução com a penhora por termo nos autos dos referidos imóveis dados em garantia.

ENTENDA O CASO – Uma informação que até então vinha sendo mantida em sigilo no mundo empresarial ganhou as páginas do ac24horas com exclusividade no início deste ano por meio de uma decisão da justiça. A juíza Zenice Mota Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou a execução de uma dívida avaliada atualmente R$ 18 milhões de um financiamento feito junto ao Banco da Amazônia (Basa) pelos proprietários do Resort Hotel no ano de 2011, um dos principais hotéis do Acre famoso por ser palco dos principais eventos sociais do Estado.

A operação de crédito na época feita pela empresa Amazônia Rio Empreendimentos LTDA, de propriedade de Antônio Monteiro e seus sócios Janete Eroti Franke, Geny Glaucia Monteiro Abrahão e a empresa JF Turismo, foi autorizada através da linha de crédito FNO Amazônia Sustentável, onde a empresa conseguiu emprestado R$ 12,5 milhões para bancar parte da construção do Hotel e de 2011 para cá contou com dois aditivos: um em 2015 e outro em 2016, cuja as parcelas de pagamento não foram cumpridas, fazendo com que os advogados do Basa ingressassem na justiça com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial em junho de 2018.

Para viabilizar o financiamento, os empresários deram como garantias a hipoteca em primeira única e especial hipoteca cedular de imóveis de matrículas nº. 10.088 e nº. 27.223, que constitui em duas grandes áreas de terra e também o empreendimento hoteleiro que iniciou construção em 2011 e foi finalizado em 2015.

Como os avalistas não tiveram em seu poder os valores para honrar a dívida após a decisão, a magistrada da causa expediu no dia 26 de junho um Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Citação contra Monteiro e seus demais sócios para cobrar a dívida de R$ 18 milhões para participarem de uma audiência de conciliação.

Para tentar por fim ao impasse jurídico, os sócios tentaram através de seus advogados oferecer para o Basa mais de 12 mil ações preferenciais nominativas, Classe “A”, integralizadas referentes ao título múltiplo nº 183.487, do Banco do Estado de Santa Catarina -BESC, atualmente incorporado pelo Banco do Brasil S.A. O referido título múltiplo totaliza um montante de R$ 24,9 milhões em ações preferenciais, o que não foi aceito pelo Basa por violar a legislação e não possuírem liquidez.

Os advogados do banco afirmaram em resposta a Justiça que usando o artigo 313 do Código Civil que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa, afirmando que a penhora observa apenas o que está contido no contrato firmado entre banco e a empresa, pedindo a justiça que prossiga com o processo de penhora, conforme documento protocolado em 17 de dezembro de 2018.

Acre

Pacientes esperam até 5 horas e denunciam “fura-filas” no Into

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Alguns pacientes, que aguardam até 5 horas no Into para fazerem o teste da Covid-19, denunciaram ao ac24horas neste sábado, 15, que enfermeiros e médicos estão passando amigos na frente para o atendimento no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Além disso, segundo eles, estão sendo tratados com ‘grosseria’ por parte dos atendentes e das enfermeiras. De acordo com Odicleyson Amaro, de 32 anos, que está no Into com dois irmãos, uma sobrinha e o esposo da sua outra sobrinha, sendo esse último portador de doença crônica, com problemas respiratórios devido ter apenas um pulmão funcionando, há uma desorganização por parte dos funcionários do Into para atender às pessoas com sintomas da covid-19. Ele alega ter chegado ao local às 8h da manhã e o único atendimento que teve foi o da classificação de risco, onde aferiram a pressão e pediram para aguardar.

Observando a confusão para o atendimento, Odicleyson diz ter sugerido a enfermeira atendente que pegasse a ficha de quem já fez o exame e já testou positivo e colocasse para um lado e quem não fez o teste e que não sabe se está positivo, colocasse para o outro. Conforme relatos do paciente, o local não ficaria muito tumultuado. “Ela falou que essa é forma dela trabalhar, que eu não precisava está ensinando ela, que ela sabia sim quem era positivo e quem não era e foi grossa e falou assim ‘ah, você está muito alterado”, declarou.

O jovem rapaz diz que ao tentar informar a imprensa do que estava ocorrendo para buscar amenizar a agonia das pessoas que estavam aguardando junto com ele, chegou um senhor que nem mesmo passou pela classificação de risco e, mesmo assim, já foi encaminhado para dentro do Into, o que causou muita revolta nos que estavam aguardando há horas.

“É alguma panelinha, ou deve ter algum conhecido, porque ninguém é melhor que ninguém, se todo mundo está aqui são pelos mesmos sintomas, então por que o cara vai entrar primeiro que as outras pessoas?”.

E continuou: “Muito fácil, só chegar aqui e ter um conhecido, dizer o que está sentindo e passar na frente. Chegou uma médica, saiu lá de dentro, pegou os documentos de duas pessoas e entrou. Uma médica, veio aqui nesta tenda aqui de fora. É difícil, a pessoa fica 4 horas, 5 horas sem atendimento e por ter algum conhecido o cara já entra na frente, tem que ter alguma fiscalização com relação a isso”, desabafou.

A reportagem do ac24horas tentou contato com a direção do hospital, no entanto, devido ao grande número de pessoas, não pode dar maiores informações sobre o caso.

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Acre

Acre recebe mais de 7,2 mil doses de vacinas contra Covid para crianças

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Na noite de sexta-feira, 14, o voo da Latam chegou ao Aeroporto de Rio Branco, com o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19 destinada à imunização de crianças de 5 a 11 anos.

Segundo informações repassadas pelo governo, nessa primeira remessa do Ministério da Saúde, o Acre receberia 7,2 mil doses do imunizante, o que representa somente 6% do público de crianças que devem ser vacinadas no Estado. A estimativa da Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) é imunizar aproximadamente 120 mil crianças.

Em recente entrevista ao ac24horas, quatro representantes de família afirmaram que deverão imunizar os filhos contra o coronavírus. Um deles, que não teve a identidade revelada, disse que os pequenos precisam da vacina para não correr o risco de morte.

Após a chegada na Central, em Rio Branco, as doses vão estar disponíveis para os municípios do interior do estado de 24 a 48 horas, é o que informou a coordenadora do Plano Nacional de Imunização no Acre, Renata Quilles que que ainda garantiu que a imunização dará início na próxima segunda-feira, 17.

Na madrugada de quinta, às 4h38, o primeiro lote da vacina da Pfizer contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. A remessa com 1.248.000 doses desembarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

O imunizante, que saiu de Amsterdam, na Holanda, foi descarregado em Viracopos com auxílio da Receita Federal e da Polícia Federal e seguiu, em caminhão, para o centro de distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), às 8h18. Agora, as doses serão distribuídas para os estados.

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, no dia 16 de dezembro, a vacinação de crianças desta faixa etária. Em 5 de janeiro deste ano, o Ministério da Saúde informou que não será exigida receita médica para vacinar o grupo.

Critérios no Acre

O Acre não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças entre 5 e 11 contra a Covid-19, segundo a Sesacre. Em dezembro do ano passado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a afirmar que recomendaria a cobrança do documento.

No último dia 5, o Ministério da Saúde divulgou as regras para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos – e abriu mão da exigência de receita médica para imunização desta faixa etária.

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Acre

Morador de rua é encontrado morto a facadas em Rio Branco

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Um morador de rua cuja a identidade ainda é desconhecida foi encontrado morto na madrugada deste sábado, 15, por populares que passavam em um terreno localizado na rua Pedro José, no bairro Triângulo Novo, região do segundo distrito de Rio Branco.

Segundo informações da Polícia, os moradores que encontraram a vítima acionaram uma equipe militar. Quando os militares chegaram ao local, encontraram o homem morto  com uma perfuração de faca nas costas.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos do perito em criminalística. Após a perícia, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos e identificação.

No local do crime, nenhum morador soube informar o que aconteceu. O caso segue sob investigação pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Acre

Após denúncia, escola regulariza refeições da merenda no Quinari

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No início dessa semana, a reportagem do ac24horas foi procurada por estudantes da escola Cívico Militar Aldaci Simões da Costa, localizada em Senador Guiomard, denunciando que na maioria dos dias da semana, o lanche era apenas bolacha e suco. A situação foi confirmada pela gestora da escola  que confirmou o atraso no envio de alguns perecíveis, como carne.

A boa notícia é que depois da denúncia veiculada, o problema foi resolvido. Um dos estudantes que fez a denúncia e pediu para não ter a identidade revelada, voltou a procurar a reportagem para agradecer. “A gente agradece porque depois que vocês mostraram a situação o problema foi resolvido e agora estão seguindo o cardápio de forma correta”, disse.

A diretora da escola, Maria Antônia Pacífico que havia confirmado que nem sempre a unidade conseguia seguir o que estava no cardápio por conta de atraso na entrega dos alimentos afirmou que o problema foi resolvido.

“No mesmo dia recebemos os alimentos e agora temos merenda suficiente para concluirmos o ano letivo”, destaca a gestora.

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