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Justiça nega recurso de Monteiro e determina penhora do Resort Hotel

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IMAGEM DA INTERNET

A juíza Zenice Mota Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, arquivou os Embargos de Execução impetrado pelo ex-secretário da segurança publica no governo de Jorge Viana, o empresário Antônio Monteiro, contra o Basa para substituição do bem penhorado. Ele é um dos proprietários do Resort Hotel, um dos maiores empreendimentos hoteleiros do Estado, que no ano passado teve sua penhora decretada pela justiça visando quitar pagamento de uma dívida avaliada atualmente R$ 18 milhões de um financiamento feito junto ao Banco da Amazônia.

A magistrada argumentou os advogados do empreendimento foram intimados a comprovar o recolhimento das custas judiciais avaliadas em R$ 20 mil, mas deixaram de cumprir prazos para comprovação da “lástima econômica” relatada nos autos. “Deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência”, disse Zenice em despacho.

Em abril, a magistrada já havia determinado que o Banco da Amazônia juntasse aos autos as matriculas dos imóveis que pretendia penhorar, com a indicação sugestiva de avaliação, diante da não aceitação da penhora das 12 mil ações preferenciais nominativas, Classe “A”, integralizadas referentes ao título múltiplo nº 183.487, do Banco do Estado de Santa Catarina -BESC, atualmente incorporado pelo Banco do Brasil S.A, que foram oferecidas em troca do empreendimento pelos seus proprietários. “Lavre-se por termo a penhora, intimando-se os devedores, e o exequente para que proceda a averbação da penhora no registro de imóveis, trazendo aos autos as matrículas com a devida averbação, dispondo se pretende a adjudicação ou alienação por conta própria”, decidiu a juíza.

Na quinta-feira, 16, os advogados do Banco da Amazônia já protocolaram uma petição juntando as certidões dos imóveis dados em garantia, bem como a avaliação dos mesmos e reiteraram a continuidade do processo de execução com a penhora por termo nos autos dos referidos imóveis dados em garantia.

ENTENDA O CASO – Uma informação que até então vinha sendo mantida em sigilo no mundo empresarial ganhou as páginas do ac24horas com exclusividade no início deste ano por meio de uma decisão da justiça. A juíza Zenice Mota Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou a execução de uma dívida avaliada atualmente R$ 18 milhões de um financiamento feito junto ao Banco da Amazônia (Basa) pelos proprietários do Resort Hotel no ano de 2011, um dos principais hotéis do Acre famoso por ser palco dos principais eventos sociais do Estado.

A operação de crédito na época feita pela empresa Amazônia Rio Empreendimentos LTDA, de propriedade de Antônio Monteiro e seus sócios Janete Eroti Franke, Geny Glaucia Monteiro Abrahão e a empresa JF Turismo, foi autorizada através da linha de crédito FNO Amazônia Sustentável, onde a empresa conseguiu emprestado R$ 12,5 milhões para bancar parte da construção do Hotel e de 2011 para cá contou com dois aditivos: um em 2015 e outro em 2016, cuja as parcelas de pagamento não foram cumpridas, fazendo com que os advogados do Basa ingressassem na justiça com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial em junho de 2018.

Para viabilizar o financiamento, os empresários deram como garantias a hipoteca em primeira única e especial hipoteca cedular de imóveis de matrículas nº. 10.088 e nº. 27.223, que constitui em duas grandes áreas de terra e também o empreendimento hoteleiro que iniciou construção em 2011 e foi finalizado em 2015.

Como os avalistas não tiveram em seu poder os valores para honrar a dívida após a decisão, a magistrada da causa expediu no dia 26 de junho um Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Citação contra Monteiro e seus demais sócios para cobrar a dívida de R$ 18 milhões para participarem de uma audiência de conciliação.

Para tentar por fim ao impasse jurídico, os sócios tentaram através de seus advogados oferecer para o Basa mais de 12 mil ações preferenciais nominativas, Classe “A”, integralizadas referentes ao título múltiplo nº 183.487, do Banco do Estado de Santa Catarina -BESC, atualmente incorporado pelo Banco do Brasil S.A. O referido título múltiplo totaliza um montante de R$ 24,9 milhões em ações preferenciais, o que não foi aceito pelo Basa por violar a legislação e não possuírem liquidez.

Os advogados do banco afirmaram em resposta a Justiça que usando o artigo 313 do Código Civil que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa, afirmando que a penhora observa apenas o que está contido no contrato firmado entre banco e a empresa, pedindo a justiça que prossiga com o processo de penhora, conforme documento protocolado em 17 de dezembro de 2018.

Acre

Carregamento de 156 kg de cocaína pura ia para Fortaleza

Prejuízo para o crime é superior a R$ 7 milhões para o crime, segundo o delegado Rêmulo Diniz

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Com o grau de pureza que foi detectado em perícia da Polícia Federal, a droga chegaria a custar R$ 40 mil o quilograma na capital do Ceará, provável destino final do carregamento que foi apreendido na manhã desta quinta-feira (2) Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

A apreensão foi feita na região da Vila Acre, em Rio Branco, por volta das 8 horas da manhã. Vídeos que circulam na internet mostram o momento em que várias bolsas contendo o entorpecente são descarregadas do veículo do tipo van, que é usado para o transporte de pacientes renais do município de Brasiléia.

De acordo com o delegado Rêmulo Diniz, coordenador do Gefron, a apreensão da droga foi resultado de um trabalho de investigação da Polícia Civil de Brasiléia em parceria com a Polícia Federal, que terminou com o trabalho do Grupo Especial de Fronteira realizando a detenção do suspeito.

O homem de 23 anos que levava a droga para Rio Branco é um dos pacientes que fazia rotineiramente sessões de hemodiálise na capital acreana. Ele já possui passagem pela polícia por envolvimento com tráfico de drogas, inclusive respondendo em liberdade processo relacionado a esse tipo de crime.

Ele deverá ser indiciado pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, que podem lhe render uma pena de mais de 15 anos de cadeia. De acordo com o delegado Rêmulo Diniz, o prejuízo ao crime é superior a R$ 7 milhões.

“Na Polícia Federal, a perícia oficial que foi feita identificou que é uma cocaína de alta pureza. O quilo dessa droga pode chegar a mais de R$ 40 mil lá em Fortaleza, então o prejuízo deve ultrapassar R$ 7 milhões para o crime que ainda tem suas mulas presas”, ressaltou o delegado do Gefron.

Nota da PF

A Superintendência da Polícia Federal no Acre divulgou nota oficial a respeito da apreensão informando que após a obtenção de informações de inteligência, as forças de segurança realizando fiscalização de rotina na rodovia AC-40 abordaram um veículo da prefeitura de Brasiléia que transportava pacientes para Rio Branco.

“Dentro do veículo foram encontrados 156 kg de cocaína acondicionados na bagagem pessoal de um dos indivíduos transportados. O envolvido foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco para lavratura do flagrante pelo crime de tráfico de drogas”, diz a nota.

O que disse a Prefeitura de Brasiléia

Por meio de nota de esclarecimento, a Prefeitura de Brasiléia confirmou a apreensão da droga no veículo utilizado pela saúde municipal no transporte de pacientes de hemodiálise. A assessoria esclareceu que após a apreensão e a prisão do suspeito, o veículo foi liberado, não prejudicando o deslocamento dos pacientes.

A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, que está em agenda de trabalho na capital federal, determinou a abertura imediata de processo administrativo para apurar em que condições ocorreu o transporte do suspeito, para posteriormente remeter à autoridade competente as informações pertinentes.

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Acre

Câmara aprova ampliação do Refis até 20 de dezembro

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Os vereadores, por unanimidade, aprovaram em sessão desta quinta-feira, 02, da Câmara de Rio Branco (CMRB) uma alteração no Projeto de Lei (PL) prorrogando até o dia 20 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no âmbito do município.

O novo Refis traz maior facilidade para o pagamento dos débitos, como parcelamento em até 72 vezes para os pequenos e microempresários, e 60 vezes para as pessoas físicas e jurídicas.

“Essa medida é um benefício para a população e os empresários. O prefeito está dando uma nova oportunidade e já é a segunda prorrogação que iremos fazer só neste ano”, afirmou o presidente da Casa Legislativa, N. Lima (Progressistas).

Os débitos objeto do REFIS sujeitar-se-ão aos acréscimos previstos na legislação Municipal e serão pagos em parcelas mensais e sucessivas, que não poderão ser inferiores a 25% da Unidade Fiscal do Município de Rio Branco-Acre, inclusive, no que se refere aos parcelamentos realizados por Microempresas, Microempreendedores Individuais e Empresas de Pequeno Porte.

A opção para pagamento à vista dos créditos tributários, se dará com emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento em até 30 dias da data de adesão.

Para os débitos exclusivos de IPTU o valor mínimo da parcela não pode ser inferior a 10% da Unidade Fiscal do Município de Rio Branco. O atraso no pagamento do parcelamento implicará na perda do desconto concedido na parcela.

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Acre

Lene diz que não sente vergonha ao realizar cursos fora do Estado

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A vereadora Lene Petecão (PSD) usou a Tribuna da Câmara de Rio Branco nesta quinta-feira, 2, para sair em defesa dos cursos de capacitação, que são realizados por membros do parlamento-mirim e servidores da Casa Legislativa.

Na Tribuna, a parlamentar afirmou que não se sente envergonhada ao realizar cursos fora do Estado. De acordo com a parlamentar, muitas das vezes os colegas são colocados de forma vexatória para a população.

“Muitas vezes a gente é mal interpretado quando fazemos cursos de qualificação. Eu fui em dois e levei dois assessores comigo porque acredito que eles tem que ser qualificados. No dia que eu fui viajar, tinha mais de 20 pessoas da Aleac, mas não tinha uma imprensa pra falar uma linha. Eu não me sinto envergonhada quando saio daqui para me qualificar”, afirmou.

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Acre

Ao som de “Ficha Limpa”, Gladson e Kátia se “reconciliam”

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Nada como os sucessos do embaixador para resolver qualquer arenga. Na noite desta quarta-feira, 1, durante o show do sertanejo Gusttavo Lima, um dos momentos mais “meigos” do evento aconteceu fora do palco quando um abraço selou a reconciliação do governador Gladson Cameli com a procuradora-geral de justiça do Acre, Kátia Rejane Araújo.

A relação entre os dois havia ficado estremecida após Gladson confirmar Danilo Lovisaro como novo procurador-geral a partir do ano que vem. Lovisaro foi o mais votado, mas as informações de bastidores é de que a escolha não agradou Rejane, que teria como preferência pelo promotor Rodrigo Curti que perdeu a eleição por 7 votos.

O desconforto foi suficiente para que Kátia deixasse de seguir o governador nas redes sociais.

Um vídeo mostra o momento em que Gladson se dirige até a procuradora e a cumprimenta com um abraço.

Veja o vídeo:

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