Orçamento do Acre para 2020 será de R$ 5,9 bilhões e deputados terão R$ 12 milhões em emendas

Além da reforma administrativa encaminhada a Assembleia Legislativa, a Casa Civil do governo Gladson Cameli também protocolou o Projeto de Lei que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. A projeção do governo é que no ano que vem o Estado movimente R$ 5,9 bilhões. Em 2019, a projeção foi de R$ 6 bilhões.

De acordo com a proposta governamental, a prioridade será de investimentos no agronegócio, Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Tecnologia.

O ac24horas apurou que o detalhamento das Metas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020 serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual – PPA 2020–2023, que ainda será levada a casa legislativa.

Outro ponto que consta na LDO, são os valores das emendas parlamentares individuais. Os 24 deputados estaduais terão a sua disposição valor total de R$ 12 milhões que deverão ser destinados às ações e serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança Pública, cabendo à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Acre definir a quantidade e o valor das emendas individuais, bem como o limite para cada parlamentar.