Foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o ensino do Espanhol nas escolas públicas do Acre. A PEC é de autoria do deputado estadual Cadmiel Bonfim (PSDB).
A oferta do Espanhol deixou de ser obrigatória para se tornar facultativa por causa da reforma do Ensino Médio, que foi sancionada pelo presidente ex-presidente Michel Temer (MDB) em fevereiro de 2017 – o que deixou apenas Português, Matemática, Inglês, Artes, Filosofia, Educação Física e Sociologia como disciplinas obrigatórias nos três anos da última fase de estudos – e deve começar a valer em 100% das unidades de ensino do Brasil a partir de 2020, a mudança é gradual.
Como a reforma retirou a obrigatoriedade por força de lei, o parlamentar propôs a PEC para que o retorno da disciplina seja garantido na Constituição do Acre tanto no Ensino Médio como no Ensino Fundamental. Ela altera o inciso V do artigo 194 da Constituição Estadual e propõe a seguinte redação no texto: “ensinamentos de espanhol nas escolas de ensino fundamental e médio, em caráter obrigatório, que deverão ser regulamentados pelo Conselho Estadual de Educação”.
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