O vice-governador Major Rocha não exagerou na dose quando afirmou que a situação financeira do Estado que ajuda a governar, é pior do que os economistas mais pessimistas esperavam. Com a queda de Raphael Bastos, do planejamento, os R$ 95 milhões dos recursos provenientes de empréstimos juntos ao BNDES, não quitados, acendeu a luz vermelha do governo do Acre. Agora este pepino está nas mãos de Maria Alice, nomeada interinamente para o cargo. É que o BNDES estabeleceu a devolução do montante, que corrigido ultrapassa a cifra dos R$ 100 milhões.
Em São Paulo na última terça-feira (7), o governador debateu o refinanciamento da dívida com o Banco Pactual, agenda que se estendeu em Brasília com demais chefes de estados para a discussão com o presidente Jair Bolsonaro, do pacto federativo e a antecipação de receitas para fazer frente às necessidades das federações, proposta que tem como pano de fundo, a troca de apoio para aprovação da reforma administrativa. Em entrevista à CBN do Amazonas, Cameli ameaçou decretar calamidade financeira, diante do rombo da previdência.
O Grupo Permanente de Planejamento Estratégico (GPPE), uma espécie de núcleo duro da gestão, por onde passam todas as aprovações de operações com financiamento estrangeiro, tem evitado falar sobre o assunto. Muitas especulações giram em torno das reuniões infindáveis na Casa Civil do governo do Acre na busca de uma saída econômica. A eterna divergência com relação a saúde financeira do Acre culminou com a exoneração de Raphael Bastos, indicado para a pasta pelo deputado federal Alan Rick, primeiro secretário a cair no comando de Cameli.
De acordo com o que o ac24horas apurou, com acesso exclusivo a documentos oficiais, ainda é grande a tensão entre os próprios membros do GPPE quando o assunto é o ciclo econômico internacional (empréstimos junto ao BID, BIRD, e BNDES,) assim como o regime e a forma macroeconômica capaz de adotar uma política estrutural propícia para o desenvolvimento. Enquanto isso, governo apanha da própria bancada de sustentação na Assembleia Legislativa do Acre, que cobra resultados nas áreas de infraestrutura, segurança e saúde pública. A boa notícia é que o novo líder do governo, deputado Luiz Tchê, importado dos quadros da Frente Popular do Acre, revelou em entrevista à imprensa que há o interesse de financiadores internacionais comprarem a dívida.
PARA ENTENDER O CASO – Em ofício enviado à Casa Civil pelo ex-secretário de planejamento Raphael Bastos, o governador Gladson Cameli deveria enviar proposta de cronograma de devolução de recursos dos contratos de financiamento relacionados à abertura de crédito no 11.2.1173.1 (PIDS V) e 12.2.131.1 (PROINVESTE). O documento deveria ser enviado ao senhor Gabriel Rangel Visconti, superintendente da área de gestão pública e socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Isso ainda na primeira quinzena do mês de fevereiro deste ano.
Nessa proposta, o Palácio Rio Branco narra passo a passo, como ocorreram 39 intervenções dos contratos do PIDS e PROINVESTE pela ex-equipe econômica de Sebastião Viana, situações que geraram inconformidades na execução dos contratos financeiros, onde foram realizados pagamentos com valores superiores aos aprovados, gerando as sanções aplicadas pelo BNDES.
Em outro documento que o ac24horas teve acesso, Dalmo Fugita, do departamento de Gestão Pública e Socioambiental do BNDES detalha através de e-mail enviado ao Palácio Rio Branco, como o governo do Acre deu uma espécie de calote no agente internacional.
Segundo o portal de transparência somente junto ao BNDES, o Estado movimentou mais de R$ 2,3 bilhões em empréstimos reembolsáveis e não reembolsáveis. As transações financeiras foram iniciadas no governo de Jorge Viana e continuadas nas administrações de Binho Marques e Sebastião Viana (todos do PT). Na gestão do ex-presidente Michel Temer, o governo do Acre aceitou alongar o prazo de pagamento dos empréstimos, um deles, com o BNDES. Em uma das missões da instituição financeira no Acre em maio de 2018 foi identificado o desvio de finalidades na aplicação de R$ 95 milhões.
A equipe econômica da última gestão do PT no Acre enviou através do ofício nº 145/2018-GG, no dia 3 de outubro de 2018, proposta de devolução parcial dos recursos devidos ao BNDES no valor de R$ 20 milhões em quatro parcelas de R$ 5 milhões. Uma outra proposta era de aprovação de novos projetos no montante equivalente a ser restituídos – o que não foi aceito pelo banco – por falta de previsão nas normas dos contratos quanto a obrigação de devolução de glosados.
O Estado não tinha outra saída, a não ser honrar com o acordo. Em nova negociação com o BNDES e avaliação do seu conselho, considerando a situação fiscal do ano passado, foi aprovada uma proposta de devolução em 19 parcelas mensais, sendo 18 parcelas no valor de R$ 5 milhões e uma de R$ 8,8 milhões.
Marcia Regina, a ex-secretária da Casa Civil começou a ser notificada em 30 de outubro do ano passado a efetuar os pagamentos acordados, considerando que o Estado teria liquidado uma única parcela de R$ 5 milhões em setembro de 2018.
Nova renegociação, encaminhou dia 19 de novembro do ano passado, uma nova proposta de renegociação que, baseada em “frustração de receitas previstas” ajustava o pagamento devido em duas parcelas, sendo a primeira em 20 de novembro e a última dia 30 do mesmo mês e ano. Foi mais uma promessa a não ser cumprida. Márcia Regina apelou por um novo prazo para regularização do montante de R$ 15 milhões. Nesta nova proposta a Casa Civil informou que a devolução seria feita em três parcelas de R$ 2,5 milhões por todo o mês de dezembro do ano passado. Uma única parcela foi quitada no apagar das luzes no valor de R$ 5 milhões. Diante do risco de bloqueio de recursos federais, pouca gente sabe, mas o governo Gladson entrou em desespero.
Em fevereiro começava a correria pelos estreitos corredores da Casa Civil para a regularização da situação de inadimplência junto ao BNDES. Internamente, essa era a primeira crise do estafe governamental. Raphael Bastos, ex-secretário de planejamento, defendia a continuidade dos acordos com os bancos internacionais para aplicação imediata dos recursos remanescentes na economia, mas enfrentava a resistência de Ribamar Trindade, chefe da Casa Civil e do controlador-geral Oscar Abrantes, dois homens de confiança do grupo de Malheiros dentro da administração estadual.
Mesmo desgastado e a um passo de perder o cargo em virtude da discordância das posições dos homens fortes de Malheiros, Raphael alertou que o montante de recursos somente com o BNDES que poderia ser salvo era de R$ 120 milhões e que a equipe econômica por ele conduzida tinha até a última semana de fevereiro para pagar o valor devido de parcelas renegociadas e não quitadas, para retomar o crédito.
Naquele momento a proposta de Bastos agradou os empresários que já pressionavam pela aplicação dos recursos como forma de frear a paralisia econômica que tomou conta do Estado. Mas desagradou Malheiro. Mesmo assim Raphael apresentou a outra trágica saída, que seria honrar com a previsão contratual para declaração de vencimento antecipado dos contratos, o que provocaria um colapso financeiro.
Apesar de toda discussão e desgaste, a decisão de devolução dos recursos já estava na mesa do governador Gladson Cameli. Ela foi tomada pelo Conselho do BNDES no dia 27 de dezembro do ano passado. Com a exoneração de Raphael Bastos em abril, não se sabe ao certo o que aconteceu com as negociações. A reportagem teve acesso a proposta feita pelo ex-secretário de planejamento, que conforme a tabela abaixo, teria desembolsos de R$ 1,5 milhão até R$ 18 milhões em março de 2020.
Agora o grupo duro de Gladson descobriu que a parceria com o BNDES é a única saída para que ele cumpra com promessas de campanha, como a construção da ponte de acesso à Sibéria em Xapuri e a ponte para o Segundo Distrito de Sena Madureira. Obras que estariam no pacote de renegociações com o banco.
Temendo que mais empresas fechem as portas no Acre por falta de giro de dinheiro na economia, empresários estão pressionado à Casa Civil por uma agenda com o governador. O verão chegou e Cameli não sabe ainda que obras deve anunciar para marcar seu primeiro ano de gestão.
