Câmara dos Deputados e Senado da República completaram recentemente 100 dias de trabalho com as bancadas atuando cada em defesa de seus interesses. A fazer uma análise da atuação dos parlamentares do Acre conclui-se que deputados quantos senadores evitam expor-se a temas delicados. Foi o caso de Sergio Petecão, timbrado como interlocutor -além de líder -da Presidência da República para algumas situações, que se ausentou nas votações de primeiro e segundo turno do projeto de lei que exige do Executivo Federal a execução das emendas parlamentares. Petecão seguiu a cartilha do Palácio do Planalto e não compareceu às votações.
Já Marcio Bittar, também nomeado por decreto líder da Presidência da República no Senado, votou a favor da exigência de execução das emendas parlamentares mas ausentou-se da votação da lei que instituiu o cadastro positivo no Brasil. O projeto que autoriza a policiais e bombeiros o acúmulos de cargos públicos teve o sim de Marcio Bittar, cujo partido, MDB, demonstra ser dividido em relação à diferentes matérias -ao contrário do PP de Mailza Gomes, cuja bancada votou em geral seguindo a tendência ou orientação da sigla. Assim como Marcio Bittar, Mailza Gomes se ausentou da votação do PL do Cadastro Positivo mas chancelou a exigência de execução das emendas nos dois turnos e deu um ´sim´ ao acúmulo de cargos por policiais e bombeiros. Os dados estão no painel O Voto dos Deputados e Senadores, produzido pelo G1.
De acordo com balanço divulgado pelo próprio Senado, o número de proposições analisadas em Plenário bateu recorde em relação ao mesmo período dos últimos dez inícios de mandatos na Presidência. De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa, 71 proposições foram apreciadas pelos senadores desde o início da legislatura, em 2 de fevereiro. Os dados superam a produtividade legislativa em relação ao mesmo período desde 1999 e incluem a análise de propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução.
Os colegiados permanentes realizaram 170 reuniões, 69 audiências públicas e emitiram 203 pareceres. Nas comissões mistas que analisam medidas provisórias, foram 58 encontros, 21 audiências públicas e 11 pareceres proferidos. As comissões temporárias reuniram-se oito vezes e promoveram seis audiências públicas.
Na Câmara, com exceção de Perpétua Almeida e Jesus Sergio, todos os demais votaram de mãos dadas ao Planalto ou ás suas bancadas -em geral os dois ao mesmo tempo, o que reafirma maioria governista nas duas Casas. Essa maioria, no entanto, nem garante vitórias ao presidente Jair Bolsonaro. Perpétua e Jesus votaram contra a abertura ao capital estrangeiros nas companhias aéreas brasileiras. O PDT de Jesus Sergio votou variado nessa matéria mas o PC do B de Perpétua foi 100% contrário. Perpétua se ausentou da sessão que votou a prorrogação dos incentivos para igrejas e instituições beneficentes.
A exigência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou ainda a opção por priorizar uma pauta voltada à recuperação das finanças públicas dos governos estaduais e das prefeituras, que, em seu entendimento, enfrentam uma das maiores crises orçamentárias da história -mas a pauta de deputados e senadores restringiu-se à pauta corporativa, como o Cadastro Positivo, que atende ao sistema financeiro, o acúmulo de cargos por policiais, demanda da Bancada da Bala, e a exigência de execução de emendas parlamentares -dos próprios deputados e senadores. Petecão e Bittar foram indicados líderes para promover a análise da reforma da Previdência no Congresso mas pouco tem avançado nessa missão.
