O Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco) promoveu na última quarta-feira, 7, uma Assembleia Geral Extraordinária com os membros da instituição para discutir sobre a proposta da Reforma da Previdência, que está em análise na Câmara dos Deputados. Além da proposta, outros temas como o Prêmio de Valorização Anual de 2019 e as ações do sindicato foram discutidas na reunião.
Presidente do Sindifisco, Leyla Alves destacou que a reforma ameaça direitos históricos dos trabalhadores, deixando-os reféns dos empregadores, e favorece grandes grupos econômicos. Segundo ela, o Sindifisco e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) possuem pesquisas comprovando que os trabalhadores não causam o dito déficit previdenciário.
Ao falar sobre a assembleia extraordinária, Leyla enfatizou que uma das ações mais importantes da entidade será a defesa da Reforma Tributária Legal. Proposta pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e Fenafisco à Câmara dos Deputados, a proposta visa a diminuição dos tributos indiretos, que incidem sobre o consumo e serviços, e aumento nos tributos diretos, que incidem sobre renda e patrimônio, para aumentar a arrecadação e diminuir impostos.
Outra ideia da Reforma Tributária Legal é a criação de uma tributação única sobre bens e serviços consumidos pela população, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Vamos trabalhar contra a Reforma da Previdência, que é um mal que prejudica a todos, principalmente os servidores públicos, e lutar pela Reforma Tributária. Caso ela seja aprovada na Câmara, os impostos cobrados da população serão menores do que os índices cobrados atualmente”, destacou Leyla.
A presidente do Sindifisco afirmou que a entidade se unirá a outras instituições sindicais e associações para mobilizar e sensibilizar a sociedade a respeito da temática. A ideia é conquistar apoio popular para que a proposta não seja aprovada por deputados e senadores do Congresso Nacional. A mobilização será feita por meio de audiências públicas com a sociedade e seminários em diversas outras instituições. Segundo a presidente, os temas abordados foram aprovados por todos.
“Também abordamos sobre uma lei orgânica do Fisco que vai trazer benefícios para o Estado e auditores, e autonomia para o Fisco. Além disso, a lei também prevê a criação de uma corregedoria e de uma escola fazendária, outra pauta é o teto do desembargador que é uma garantia constitucional que já existe em outros 21 estados do Brasil. No Acre a prática já funciona, mas a criação dessa lei vai garantir isso constitucionalmente. Foi outro tema aprovado”, concluiu Leyla.
